DIRETOS HUMANOS

 

Em série de vídeos, ativistas explicam conceitos ligados à luta por direitos

Por que tem tanta gente presa no Brasil? Você sabe o que é “violência obstétrica”? Por que é tão importante demarcar terras indígenas? E, dá para medir a qualidade de uma democracia? 

Nos últimos tempos, o debate político no Brasil anda acirrado. Para ajudar pessoas curiosas a navegar nesse mar de dúvidas e informações, a plataforma Brasil de Direitos lança a terceira temporada da série Que bom que você perguntou! 

São quatro vídeos que, com a ajuda de pesquisadores e ativistas, explicam conceitos e fenômenos relacionados à luta por direitos no Brasil. 

Os vídeos são um desdobramento do trabalho já feito pela plataforma Brasil de Direitos, um site de notícias e debates sobre direitos humanos. O site foi criado há 4 anos por iniciativa do Fundo Brasil, uma fundação privada que apoia projetos de defesa de direitos por todo o país.

A série Que Bom que Você Perguntou! foi pensada como um glossário destinado a facilitar conversas sobre temas complexos. A terceira temporada da série  já está toda disponível no site da Brasil de Direitos e no youtube do Fundo Brasil de Direitos Humanos. 

Nessa temporada, pedimos  a ajuda de Janine Carvalho (Rede de Justiça Criminal), Petra Pfaller e Mayra Balan (Pastoral Carcerária) para entender por que o Brasil prende tanto – e quais os resultados do encarceramento em massa para o país.

Fomos até a Terra Indígena Jaraguá e, com a ajuda de Richard Wera Mirim (Mída Guarani-Mbya) e Rafael Modesto (Conselho Indigenista Missionário), explicamos por que é urgente proteger esses território tradicionais – para os povos indígenas e para toda a sociedade.

Conversamos com Karla Alves (Renascer Aldeia) para entender o que é violência obstétrica, e como combater o fenômeno que atinge uma a cada quatro gestantes no Brasil. 

 

Por fim, chamamos Ana Carolina Evangelista (ISER) e Athayde Motta (Abong) para refletir sobre o futuro da democracia brasileira: ela passa por uma crise? Como tornar o Brasil mais democrático? 

Voltados a público amplo, todos os vídeos da série Que bom que você perguntou! podem ser republicados e compartilhados livremente. Basta citar os créditos. Com eles, a Brasil de Direitos tenta contribuir com a construção de uma sociedade mais plural e bem informada.

A primeira temporada da série foi ao ar em 2021. Desde então, foram publicados oito vídeos que discutiram assuntos diversos: de racismo estrutural ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte Portal Membro  Brasil de Direitos

Abordagens por reconhecimento facial têm 10% de falsos positivos, diz PM na Alerj

As abordagens conduzidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o uso do sistema de reconhecimento por biometria facial tiveram uma taxa de falsos positivos de 10% desde a implementação, no dia 31 de dezembro de 2023, na comemoração do Réveillon.

Os dados foram apresentados durante audiência pública, na última segunda-feira (2) na sede do Parlamento fluminense, realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei 2.476/24, que obriga a criação de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial. De acordo com o diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), major Agdan Fernandes, a regulamentação pode auxiliar na redução do índice de erros. Ao todo, a Polícia Militar já realizou 330 prisões com base no sistema, que foi elogiado pela corporação e conta com 137 câmerasespalhadas pela cidade.

"O falso positivo ocorre, mas ele é mitigado pelos nossos procedimentos. O nosso índice é de 9% a 10%, mas ações como essa, na Alerj, ajuda que a gente consiga trabalhar para diminuir esse índice ainda mais", comentou o major. "Toda política pública necessita de melhoras e o reconhecimento facial não é exceção. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a ferramenta, melhorando com base na experiência de outros países e aprimorar a legislação para que ela se torne mais eficaz", completou Fernandes.

Os participantes da audiência fizeram sugestões para aperfeiçoar o projeto, dentre elas uma que foi encaminhada pela própria PMERJ para proibir a prisão baseada apenas no reconhecimento biométrico facial, assim como a lei 10.141/23 já proíbe a prisão por reconhecimento fotográfico. Ao todo, a corporação fez 12 sugestões de alteração no texto.

"Todas as sugestões vão ser incorporadas ao projeto, o que vai facilitar a aprovação da medida e a análise do cumprimento da lei. Esse sistema já levou à prisão de várias pessoas mas também a várias injustiças", ponderou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se. "O objetivo central do projeto é impedir que haja injustiça e que os dados sejam apropriados por empresas como acontecem nas redes de farmácias. A gente quer melhorar o combate à bandidagem, impedir que isso leve ao racismo, à vulnerabilização de crianças e à captura de dados privados", disse.

A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que, mesmo sendo contrária ao sistema de reconhecimento biométrico facial, é necessário discutir o uso desses dados. "Haja vista a produção contínua e diária de dados biométricos pelo poder público, nos interessa muito saber qual é a forma de governança desses dados. Isso não é apenas um debate de segurança pública, é um debate cidadão", complementou a parlamentar.

Racismo institucional

Na audiência, entretanto, os participantes destacaram casos, no Brasil e no mundo, das falhas do reconhecimento facial para abordagem incorreta de pessoas negras, refletindo a perspectiva do racismo institucional. Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), citou que, apesar dos avanços na tecnologia, o mecanismo já foi desencorajado por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e sequer teve utilização nos Jogos Olímpicos de Paris. "As análises mostram que os algoritmos continuam produzindo resultados muito díspares quando a agente analisa os perfis sociodemográficos que são alvos dessa tecnologia", comentou.

Uma das impactadas pelo viés racista do sistema de reconhecimento foi a coordenadora de Promoção de Igualdade Racial de Nova Iguaçu, Daiane de Souza Melo. Ela foi identificada erroneamente como uma procurada pela Justiça, em abril deste ano, enquanto participava da Conferência Estadual de Igualdade Racial, no Liceu de Artes, no Centro do Rio.

"Eu já tinha lido sobre as câmeras não reconhecerem adequadamente rostos negros. É muito complicado a gente pensar que a segurança não está para todos. Eu acredito que a grande maioria das pessoas pretas, negras e pardas nascem, vivem e morrem com medo da polícia", disse Daiane.

Questionado sobre o quantitativo de pessoas negras que foram classificadas erroneamente como procuradas pela Justiça, o major Fernandes explicou que a corporação não dispõe desses dados por se tratar de um dado "autodeclarado".

*Com informações do portal da Alerj.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse

Fonte Portal Membro  Brasil de Fato