MEIO AMBIENTE
A A |  Poluição: o problema da falta de monitoramentoEstima-se que 8 milhões de pessoas morrem por ano por má qualidade do ar. Mas faltam informações mais detalhadas sobre o risco ambiental em um terço dos países, em especial os mais pobres. Guerras também aumentam poluição e impedem monitoramento Kathmandu introduziu sensores de ar para monitorar a poluição. Créditos da Imagem: Partnership for Health Cities Por Stefan Anderson, no Health Policy Watch | Tradução: Gabriel Brito Mais de um terço dos países no mundo não realiza monitoramento governamental da qualidade do ar e deixa quase um bilhão de pessoas sem informações sobre um dos maiores riscos à saúde, revelou um novo relatório nesta sexta-feira, 13/12. A avaliação da OpenAQ, uma organização sem fins lucrativos que mantém o maior banco de dados de medições de qualidade do ar de código aberto, identificou lacunas significativas no rastreamento e compartilhamento de dados sobre qualidade do ar pelos governos, especialmente em países de baixa e média renda. O relatório bienal é a única avaliação global sobre se e como os governos nacionais produzem e compartilham dados de qualidade do ar com o público. 36% dos países não possuem monitoramento governamental da qualidade do ar, e 90% das pessoas em nações sem programas de monitoramento vivem em países de baixa e média-baixa renda, onde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), altos níveis de poluição e taxas de doenças tornam as populações especialmente vulneráveis. Além disso, 9% dos países coletam dados governamentais sobre qualidade do ar, mas não os compartilham publicamente e ampliam ainda mais a lacuna no acesso público a esse dado crítico. A poluição do ar é uma das principais causas de morte e incapacidade nos países mais populosos sem monitoramento, como a República Democrática do Congo, Tanzânia, Afeganistão e Irã. O progresso na ampliação do monitoramento permanece lento, com apenas um aumento de 3% no número de países que realizam monitoramento nacional ou subnacional desde 2022. “Para oferecer ar limpo para todos, os governos precisam não apenas rastrear a qualidade do ar, mas também oferecer um conjunto de dados acessíveis e de qualidade”, disse a Dra. Colleen Rosales, Diretora de Parcerias Estratégicas da OpenAQ. “Bilhões de pessoas não sabem o que estão respirando e mereciam uma maior transparência de dados.” Riscos da poluição do arA poluição do ar, principalmente de emissões de combustíveis fósseis, mata mais de oito milhões de pessoas anualmente e custa mais de 8 trilhões de dólares em todo o mundo. É tida como o maior risco ambiental à saúde. Seu impacto na expectativa de vida é equivalente ao do tabagismo e supera os do uso de álcool, acidentes de trânsito e HIV/aids. A exposição a poluentes no ar afeta a saúde desde o nascimento, causando doenças respiratórias, problemas cardiovasculares e questões de desenvolvimento. Bebês, crianças pequenas e comunidades de baixa renda enfrentam os maiores riscos. Dados da OMS mostram que 99% das pessoas no mundo respiram ar insalubre todos os dias. Benefícios de dados transparentes Embora ONGs, instituições acadêmicas e empresas privadas monitorem a qualidade do ar, os dados governamentais oferecem um valor mais preciso, por meio de medições contínuas e abrangentes. Diferentemente de estudos limitados no tempo, o monitoramento governamental rastreia uma ampla gama de poluentes, auxiliando na conformidade regulatória, em pesquisas de saúde e na previsão da qualidade do ar. Apenas 55% dos governos compartilham dados sobre qualidade do ar publicamente, e apenas 27% o fazem de forma totalmente transparente e acessível, segundo o relatório. A lista de países sob graves crises de poluição que continuam a faltar com transparência incluem China, Rússia, Índia, Paquistão e outras sete nações com populações de pelo menos 70 milhões de pessoas. “Embora muitos países populosos tenham compartilhado parcialmente seus dados de qualidade do ar, um aumento na transparência poderia beneficiar mais de 4,5 bilhões de pessoas”, destaca o relatório.  Desafios para o monitoramentoQuase um bilhão de pessoas vive em países sem monitoramento da qualidade do ar, mas a inação governamental nem sempre é a causa. Muitos países, especialmente de baixa e média renda, carecem de financiamento e expertise técnica para implementar sistemas de monitoramento. Além disso, guerras e conflitos civis interromperam esforços de monitoramento. Por exemplo, sistemas de monitoramento desmoronaram na Ucrânia e na Palestina devido às guerras em curso, enquanto conflitos civis no Sudão impedem qualquer progresso na infraestrutura de vigilância do ar. Pesquisas indicam que a poluição do ar em zonas de guerra pode causar mais mortes do que bombas. Na Ucrânia, o uso de armas aumentou significativamente os níveis de poluentes prejudiciais, como material particulado de até 2,5 mícrons (PM2.5) e dióxido de nitrogênio (NO2), em cidades próximas aos combates, impactando severamente a saúde pública. | A A |
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Mercado de carbono: como será implantado e quem será regulado?
Lívia Braz
O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual, ao longo de seis anos.
O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos.
Mercado regulado
As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas.
As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório anual de emissões e remoções de gases.
Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases.
Implantação da lei
Serão 5 fases:
- Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
- Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
- Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
- Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
- Fase 5: implantação plena do SBCE.
Setores excluídos do mercado regulado
Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes.
Biocombustíveis: brasileiros acreditam que crescimento econômico está ligado à energia sustentável
Lívia Braz
Desenvolvimento sustentável: duas palavras que podem, sim, andar juntas. É o que acreditam 7 em cada 10 brasileiros — que o crescimento econômico do país pode estar ligado à expansão da produção de biocombustíveis. O dado é fruto de um levantamento recente da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, que revela, ainda, que 71% dos entrevistados acreditam que o combustível do futuro — que tem origem renovável, como a cana e o milho — vai gerar mais emprego e renda no campo.
Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep 2024 - ano-base 2022 – têm até o dia 27 de dezembro para retirarem o dinheiro referente ao benefício. Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.
O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.
Reforma Tributária: setores de infraestrutura debatem impactos
Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep. Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.
Quem tem direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício. Confira quem tem direito ao abono:
- Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
- Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base;
- Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
Quem não tem direito?
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Empregados domésticos.
Fonte: Brasil 61
COP29 em Baku: Nova frustração climática
Movimentos sociais denunciam o cinismo das nações ricas na mitigação da crise climática. Ao desenvolvimento sustentável, foram destinadas migalhas. E imperou o lobby de petroleiras e o greenwashing, com a defesa do crédito de carbono e fantasias de geoengenharia
Por Sergio Ferrari | Tradução: Rose Lima
A recente Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) concordou em alocar 300 bilhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento para que possam superar sua dependência de carvão, petróleo e gás – a causa essencial do superaquecimento – e compensar as despesas causadas pelos cataclismos climáticos. Esse montante representa apenas um quarto dos 1,3 trilhão de dólares que essas nações exigiram e é pouco superior aos atuais 100 bilhões concedidos pelo acordo atual, prestes a expirar. Como uma moção de desejo, a Conferência especula em atingir 1,3 trilhão de dólares por ano para o Sul Global, mas apenas em 2035.
O Acordo de Paris, de 2015, estabeleceu um mecanismo para aumentar regularmente os recursos para enfrentar as mudanças climáticas. Uma tentativa de manter o aquecimento abaixo de 1,5°Celsius, tomando como referência o clima do período pré-industrial.
Quase nada!
Após duas semanas de reuniões, os representantes de quase duzentos países chegaram a um pequeno acordo. O documento final, acordado justamente no momento do apito final e após trinta horas de prorrogação do horário originalmente previsto para o encerramento da cúpula, conseguiu evitar a morte cerebral de um processo que, longe de resolver a crise climática, continua adiando soluções substantivas. Isso levou importantes porta-vozes da sociedade civil mundial a expressar sua decepção, sublinhar a mesquinhez das nações ricas e até mesmo falar de um novo fracasso. A Organização Não Governamental (ONG) internacional Amigos da Terra, por exemplo, argumenta que a reunião de Baku decepcionou a sociedade civil “e coloca em xeque as populações que sofrem e sofrerão os impactos da crise climática com desastres naturais cada vez mais devastadores”.
A COP29 ocorreu em dois contextos paralelos. Um, a própria capital do Azerbaijão, a sede física do evento que reuniu não apenas os delegados oficiais, mas também mais de 60 mil representantes de multinacionais, do campo financeiro, de instituições internacionais, além de inúmeras ONGs. O outro, os Estados Unidos, onde, em 20 de janeiro, um governo negacionista da mudança climática tomará posse. O tímido acordo alcançado em Baku poderia ser total ou parcialmente ignorado a partir de 21 de janeiro pelo novo governo da segunda nação mais poluidora do planeta, atrás apenas da China.
Para eventuais avanços nesse processo pró-clima em câmera lenta, teremos que esperar a COP30, em novembro de 2025, conferência a ser realizada em Belém do Pará, uma das portas de entrada para a Amazônia brasileira. Um ano essencial, quase perdido, se levarmos em conta o acelerado processo de aquecimento global que a cada dia, semana e mês se manifesta através de fenômenos meteorológicos de força pouco conhecida, desde a Dana (*), em Valência, e outras regiões da Espanha até os recentes furacões no Caribe e no sul dos Estados Unidos.
Nações Unidas, avaliação prudente
O Secretariado da Convenção-Marco das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, organização que, com 450 funcionários de cem países, é responsável por garantir essas conferências, considera o acordo de Baku sobre assistência financeira aos países em desenvolvimento uma conquista “de grande significado”.
Formalmente conhecido como Nova Meta Coletiva Quantificada sobre Financiamento Climático (NCQG), nas palavras de Simon Stiell, secretário executivo dessa secretaria, esse acordo é “uma apólice de seguro para a humanidade em meio ao agravamento dos impactos climáticos que afetam todos os países”. No entanto, e “como qualquer apólice de seguro”, “só funciona se os prêmios forem pagos na totalidade e a tempo”. “Promessas devem ser cumpridas para proteger bilhões de vidas”.
Em relação às expectativas das nações que compareceram a Baku, Stiell admite que o acordo não satisfez totalmente a todas: “Nenhum país conseguiu tudo o que queria, e deixamos Baku com uma montanha de trabalho a fazer”. Mas, ele acredita que, embora as muitas outras questões que ainda precisam ser feitas possam não ser espetaculares, elas ainda são “tábuas de salvação para bilhões de pessoas”. E reconhece que esse não é “o momento de declarar vitória e que temos de nos concentrar e redobrar os esforços no caminho para Belém”. Em outras palavras, de acordo com Stiell, esse é um caminho muito longo, embora outro passo importante tenha sido dado em Baku.
Por seu lado, António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, considera que o documento de Baku é “essencial”, embora reconheça que esperava um resultado mais ambicioso, quer em termos de financiamento, quer de mitigação, “para responder à magnitude do grande desafio que enfrentamos”.
A COP29 também assumiu um compromisso com os mercados de carbono, algo que várias conferências anteriores não conseguiram alcançar. De acordo com o Secretariado da Convenção, esse compromisso “ajudará os países a cumprir seus planos climáticos de forma mais rápida e barata e a avançar mais rapidamente para reduzir pela metade as emissões globais nesta década, conforme exigido pela ciência”. Os mercados de carbono, assim como os chamados créditos de carbono, são mecanismos de compensação fortemente criticados por organizações ambientalistas. Eles estabelecem que uma empresa (ou um Estado, ou qualquer outra entidade) contrata uma empresa certificadora para calcular o efeito poluente de suas emissões. Com base nesse valor, a empresa paga por seu efeito nocivo com uma contraprestação chamada “crédito ambiental”, que é usado para projetos que devem proteger o meio ambiente, geralmente em países da América Latina, África e Ásia.
Mistificadas por seus promotores, essas compensações deixam muito a desejar. Uma investigação independente promovida conjuntamente pelo jornal britânico The Guardian e pelo jornal alemão Die Zeit no ano passado os questionou seriamente. Tomando como exemplo os cálculos e certificações concedidos pela empresa Verra, a maior certificadora do mundo e com sede na cidade de Washington, a investigação jornalística determinou que “mais de 90% dessas compensações de carbono convertidas em projetos ambientais na floresta tropical são inúteis” devido à inadequação do padrão de carbono utilizado. Os padrões ambientais que a Verra certificou para grandes corporações, como Disney, Shell, Salesforce, BHP, EasyJet e Gucci, entre outras, são em grande parte “inúteis”. Não só isso; eles também podem piorar o aquecimento global.
Crítica frontal da sociedade civil
A avaliação otimista das Nações Unidas sobre o que foi acordado em Baku em relação aos mercados de carbono foi demolida por várias organizações. Entre outros, a Amigos da Terra, uma ONG que argumenta que esse acordo permite que “os governos cumpram seus objetivos de mitigação por meio de falsas soluções, em vez de realmente reduzir suas emissões”. E que “às empresas poluidoras [são permitidas] suas metas corporativas de lavagem verde (greenwashing**) enquanto continuam suas emissões fósseis”.
De acordo com Amigos da Terra, essas falsas soluções incluem projetos de geoengenharia, como sistemas de captura e armazenamento de carbono terrestre e oceânico, bem como certos tipos de soluções baseadas na dinâmica natural. Por outro lado, a Amigos da Terra argumenta: “a aprovação de esquemas de compensação de carbono significa apropriação de terras, expulsão de comunidades camponesas e povos indígenas, violação dos direitos humanos, violência de gênero, perda de biodiversidade e ameaça à soberania alimentar”. E lembra que cerca de 1.700 projetos anteriores foram incluídos no âmbito dessas compensações, “a maioria deles questionados [até] pela própria Comissão Europeia, para serem realizados nos países do Sul”.
Em julho passado, oitenta organizações ambientais, de desenvolvimento e de direitos humanos de grande importância internacional –incluindo Amigos da Terra, Oxfam, Greenpeace e Anistia, entre outras– enviaram uma carta conjunta a governos e grandes empresas exigindo que parem de promover créditos de carbono. Mais radical do que outros documentos, a carta exige que esse tipo de instrumento financeiro seja retirado de qualquer mesa de negociação climática e, claro, das estratégias para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
“Permitir que empresas e países cumpram os compromissos climáticos por meio de créditos de carbono”, argumenta a carta, “provavelmente retardará as reduções de emissões globais e não fornecerá nem perto da quantidade de financiamento necessária para o sul global”. E acrescenta que “esse truque contábil permite que as empresas continuem emitindo a mesma quantidade de gases de efeito estufa, mas os subtraem de seus balanços investindo em projetos de captura, conservação ou reflorestamento”.
Embora as críticas ao conteúdo e ao resultado da COP29, em Baku, sejam significativas, não menos são as acusações de seus silêncios e esquecimentos. Para David Knecht, especialista em clima da Action Lent Switzerland e um dos observadores presentes na cúpula, “a COP29 é um fracasso para a transição energética”. Knecht critica a comunidade internacional por “não avançar com a eliminação gradual [redução consistente] dos combustíveis fósseis acordada no ano passado [na COP28, em Dubai]. O lobby dos combustíveis fósseis prevaleceu mais uma vez, em detrimento das populações mais vulneráveis”.
A maneira como a cúpula se esquivou/evitou de modo astucioso e com artifícios uma questão tão essencial e crítica como a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, certamente, é quase um dos negócios inacabados mais preocupantes de Baku. Nada é coincidência: o Azerbaijão, o país anfitrião da cúpula, é um dos vinte principais exportadores de petróleo e o décimo segundo entre as potências produtoras de gás.
O conclave climático acaba de terminar sem dor ou glória. Os tempos estão encurtando. A terra continua a transpirar por todos os seus poros em uma sauna diária insalubre e autodestrutiva. E junto com a terra, toda criatura viva sofre.
LIXO: Cada brasileiro gerou cerca de 1kg de resíduos sólidos por dia em 2022
Lívia Azevedo
O brasileiro tem contribuído cada vez mais para a geração de lixo no país. A estimativa é que cada habitante tenha produzido uma média de 1,04 kg de resíduos sólidos urbano (RSU) por dia, só em 2022. O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de detritos gerados por dia – ou cerca de 380 kg por habitante ao ano. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).
O brasileiro tem contribuído cada vez mais para a geração de lixo no país. A estimativa é de que cada habitante tenha produzido uma média de 1,04 kg de resíduo sólido urbano (RSU) por dia, só em 2022. O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de detritos gerados por dia – ou cerca de 380 kg por habitante ao ano. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).
Na opinião do membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, um dos principais problemas encontrados nas cidades é o lixo sólido, o que ele atribui a uma sociedade que a cada dia consome mais. No entanto, essa mesma sociedade que consome e os mesmos gestores que identificam o problema, precisam ter mais atenção.
“Infelizmente, é um tema que acaba passando ao largo das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, avalia.
Segundo a pesquisa, ao aplicar os dados levantados à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, a estimativa é de que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de RSU foram geradas no país em 2022.
Regionalização
A região Sudeste apresentou a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Já a região Sul encontra-se na outra ponta, com uma geração anual de 284 kg de resíduos por habitante.
O estudo mostra que o Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU. Esse número representa aproximadamente 50% da geração nacional. No entanto, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país.
Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo.
“O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então, vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca.
MIDR reconhece a situação de emergência em 23 cidades afetadas por estiagem, seca e vendaval
Brasil61
Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Pará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná e Rio de Janeiro
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em 23 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Estiagem
Afetados pela estiagem, os municípios de Inhapi e São José da Tapera, em Alagoas; Borba, Iranduba, Japurá, Manicoré e Tapauá, no Amazonas; Aveiro, no Pará; Encruzilhada e Mirante, na Bahia; Carrapateira, Pombal e Santana dos Garrotes, na Paraíba; Belo Jardim, Riacho das Almas e Tocaratu, em Pernambuco; Luís Gomes e São Tomé, no Rio Grande do Norte; Frei Paulo, em Sergipe; Roncador, no Paraná, e Mangaratiba, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal.
Vendaval e Seca
Clevelândia, no Paraná, entrou na lista devido aos impactos causados por vendavais e Nossa Senhora Aparecida, em Sergipe, devido ao período de seca.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
Fonte: Brasil 61
Quem sustenta a Civilização do Plástico
Símbolo do descarte e desperdício que marcam o capitalismo, ele contamina rios, mares, solos e corpos. Redução drástica de seu uso é possível e está em debate num tratado internacional. Adivinhe quem trabalha intensamente para sabotá-lo
Não há como negar que os plásticos trouxeram benefícios imensos ao longo do último século, impulsionando a inovação tecnológica, transformando os cuidados com a saúde e alimentando o crescimento econômico global. Mas, como sabemos agora, esse progresso teve um alto custo.
As consequências adversas da nossa dependência excessiva de plásticos estão bem documentadas. Desde a extração e o transporte dos combustíveis fósseis necessários para produzi-los, passando pelo processo de fabricação, até seu uso e descarte intensos, cada etapa do ciclo de vida dos plásticos implica poluição e degradação ambiental.
A poluição plástica põe em risco a vida selvagem, danifica ecossistemas e representa sérios riscos à saúde humana. Microplásticos, junto com os produtos químicos tóxicos que contêm, são encontrados no ar que respiramos, nos alimentos que ingerimos e podem ser absorvidos pela pele. À medida que os resíduos plásticos se acumulam em oceanos, rios e lagos, produtos químicos nocivos contaminam o solo, prejudicando a vida vegetal. Embora as implicações completas dos nanoplásticos para a saúde humana ainda estejam subpesquisadas, é claro que grupos vulneráveis, como crianças, mulheres, comunidades empobrecidas e trabalhadores na produção de plásticos, gestão de resíduos e reciclagem são os mais afetados por esses perigos.
O debate atual, especialmente sobre plásticos usados uma única vez, geralmente se concentra no descarte, provocando apelos por soluções de “economia circular” como a reciclagem. Mas não existem plásticos verdadeiramente “seguros”, e os rótulos de produtos que afirmam o contrário são enganosos e obscurecem os danos causados pela extração de petróleo e gás, que respondem por 99% dos plásticos do mundo. As toxinas liberadas durante a extração de combustíveis fósseis são conhecidas por prejudicar a pele, os olhos e os sistemas respiratório, nervoso e gastrointestinal, além do fígado e do cérebro.
A produção de plástico não é apenas uma ameaça direta à saúde humana, mas também um dos principais impulsionadores das mudanças climáticas, representando cerca de 3 a 8% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, apesar dos perigos existenciais impostos pela crise climática, a produção de plástico continua a aumentar. Estimativas da OCDE sugerem que, se as tendências atuais persistirem, o uso global de plásticos, e os resíduos que eles geram, poderão quase triplicar até 2060. Espera-se que metade desses resíduos acabe em aterros sanitários, com menos de 20% sendo reciclados.
Ainda mais alarmante é a projeção de que os plásticos reciclados representem apenas 12% de todo o uso de plástico em 2060, enquanto o vazamento de plástico no meio ambiente deve dobrar, atingindo 44 milhões de toneladas anuais, com consequências devastadoras para a saúde humana e os ecossistemas naturais. Se os planos de expansão da indústria se concretizarem, a produção de plástico poderá consumir 31% do orçamento de carbono restante do planeta para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Esse aumento na fabricação está cada vez mais desalinhado com as projeções de demanda futura. Um estudo sugere que a produção global de plásticos como o polipropileno precisa diminuir em 18 milhões de toneladas anualmente até 2030, devido à redução da demanda da China e de outros países. Na verdade, as empresas petroquímicas já estão lidando com um excesso global de oferta, mais um exemplo de como as forças do mercado não conseguem gerar resultados eficientes ou sequer sensatos.
Com as corporações sob crescente pressão para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, insistir na produção de plásticos à base de combustíveis fósseis parece não apenas imprudente, mas também economicamente míope. Ainda assim, um estudo recente do Instituto de Economia Energética e Análise Financeira constatou que, mesmo diante de possíveis rebaixamentos de crédito, as maiores empresas petroquímicas do mundo estão “fazendo grandes investimentos na direção errada”.
Diante das apostas envolvidas, fica claro que reduzir apenas o consumo de plástico não será suficiente para proteger a saúde humana, o meio ambiente e o planeta. À medida que o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre a Poluição Plástica se aproxima de sua reunião final em Busan (na Coreia do Sul), ainda este ano, os esforços contínuos para concluir um tratado global para acabar com a poluição plástica devem enfrentar a necessidade urgente de conter a produção.
Infelizmente, como em muitas negociações internacionais, a resistência de interesses poderosos pode bloquear a inclusão, no acordo final, de medidas essenciais. A reunião do Comitê em abril, em Ottawa, foi um exemplo disso, revelando divisões profundas sobre estratégias fundamentais. A questão mais polêmica foi a proposta de limitar a produção global de plásticos, que enfrentou forte oposição de fabricantes, seus países de origem e produtores de petróleo e gás. Esses grupos de interesse preferiram uma abordagem mais restrita, focada na reciclagem. Alguns países petrolíferos até argumentaram que o tratado deveria cobrir apenas a gestão de resíduos.
Sem dúvida, a reciclagem é essencial. Mas ela não pode proporcionar as reduções necessárias na produção e no consumo de plástico, nem abordar os efeitos da poluição plástica na saúde humana. Mesmo no melhor cenário, sem medidas mais amplas para controlar a produção, a poluição continuará a aumentar, provocando crises graves de saúde, exacerbando a degradação ambiental e acelerando o aquecimento global.
Não surpreendentemente, os lobbies da indústria estão pressionando por um tratado internacional sobre plásticos que não seja vinculativo – ou seja, não tenha um mandato legal claro e compromissos obrigatórios. Tratados assim estão fadados a se tornarem pouco mais do que promessas vagas e a rapidamente se tornarem irrelevantes.
Reduzir o uso e a produção de plásticos é crucial para facilitar as mudanças comportamentais necessárias para que a humanidade se adapte às novas realidades ecológicas. Se os lobbies da indústria conseguirem enfraquecer o tratado sobre plásticos, excluindo limites de produção ou tornando suas disposições não vinculativas, eles sabotarão os esforços para combater as mudanças climáticas.
À medida que a crise climática se agrava, reduzir a poluição plástica nunca foi tão urgente, e é por isso que as negociações para um tratado global ganharam tanto impulso. Mas as negociações merecem muito mais atenção e engajamento público. Para garantir um futuro mais sustentável, devemos pressionar os governos a se comprometerem com um acordo internacional vinculativo que limite – e em última instância reduza – a produção e o uso de plásticos.
Fonte Portal Membro Outras Palavras
Os Perigos do Uso Continuado de Combustíveis Fósseis e o Efeito Estufa no Aquecimento Global
A ideia de que o uso contínuo de combustíveis fósseis à base de carbono pode levar a um aumento catastrófico na temperatura do planeta é amplamente apoiada pela ciência climática. Os combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, quando queimados, liberam grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. O CO2 é um gás de efeito estufa, o que significa que ele tem a capacidade de reter calor na Terra.
Esse processo de aquecimento acontece da seguinte forma: a Terra recebe energia do Sol na forma de radiação solar, parte dessa energia é absorvida pela superfície terrestre, enquanto o restante é refletido de volta para o espaço. Os gases de efeito estufa, como o CO2, formam uma camada na atmosfera que captura parte dessa radiação refletida e a reemite para a Terra, aumentando a temperatura média global. Esse fenômeno é natural e necessário para manter o planeta em uma temperatura habitável, mas o problema ocorre quando há um excesso de CO2 e outros gases, intensificando o efeito estufa.
Com a contínua emissão de CO2, o planeta aquece mais rapidamente, levando a uma série de consequências climáticas graves, como o aumento do nível do mar, secas, eventos climáticos extremos, derretimento das calotas polares e a destruição de ecossistemas. A temperatura do planeta pode atingir níveis que ameaçam a vida na Terra, tanto para os humanos quanto para outras formas de vida.
Acima está o diagrama que mostra como o CO2 aquece o planeta, explicando o efeito estufa. O CO2 forma uma camada ao redor da Terra que captura parte do calor refletido, impedindo que ele escape para o espaço, o que resulta em um aquecimento global.
Como evitar uma catástrofe climática
No livro How to Avoid a Climate Disaster, Bill Gates explora maneiras práticas de enfrentar as mudanças climáticas. Ele apresenta a meta de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa a zero, destacando a necessidade de inovações tecnológicas e mudanças em políticas públicas. Gates propõe o desenvolvimento de energias renováveis, novas formas de produção industrial, transportes mais limpos e adaptações agrícolas. Ele argumenta que o combate ao aquecimento global é viável, desde que governos, empresas e indivíduos trabalhem juntos para implementar soluções acessíveis e sustentáveis.
Bill Gates dá exemplos práticos de como enfrentar a crise climática:
- Energias limpas: Ele destaca a importância de investir em fontes renováveis como a solar e eólica, mas também aponta a necessidade de tecnologias como a energia nuclear avançada e soluções de captura de carbono.
- Transportes: Gates defende a eletrificação dos veículos e o uso de combustíveis limpos em setores difíceis de descarbonizar, como aviação e transporte marítimo.
- Agricultura: Ele sugere o desenvolvimento de novos métodos agrícolas que reduzam emissões de metano e otimizem o uso de fertilizantes.
Esses exemplos ilustram a visão de Gates para um futuro sustentável.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.
"O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado.
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres.
“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.
Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.
Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:
-
a localização geográfica das zonas de risco;
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a classificação do nível de risco; e
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as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.
Quem irá financiar
Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.
As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:
-
a suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental
-
além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.
Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país.
"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."
O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prejuízos climáticos
Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados.
“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.
Seca mais severa da história do país vai pesar nos bolsos dos brasileiros
Paloma Custódio
A análise mais recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que 2024 é o ano com a seca de maior extensão e intensidade do Brasil nos últimos 70 anos. Ao todo, são cerca de 5 milhões de km² com alguma condição de seca, o equivalente a 58% do território nacional. Nesse cenário, os brasileiros devem preparar o bolso, já que vários setores da economia vão sentir o impacto da seca. Economistas estimam que a energia elétrica e os alimentos mais caros devem elevar o IPCA.
A análise mais recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que 2024 é o ano com a seca de maior extensão e intensidade do Brasil nos últimos 70 anos. Ao todo, são cerca de 5 milhões de km² com alguma condição de seca, o equivalente a 58% do território nacional.
Nesse cenário, os brasileiros devem preparar o bolso, já que vários setores da economia vão sentir o impacto da seca. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determinou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia, em função da previsão de chuvas abaixo da média nos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, haverá cobrança extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SINDECON-SP) Carlos Eduardo Oliveira, o encarecimento da energia pode afetar outros setores da economia.
“A elevação do preço da energia elétrica impacta nos custos da produção, pressionando ainda mais a inflação. E isso prejudica a competitividade, visto que você tem que praticar preços mais elevados, principalmente [em comparação] com produtos importados, e acaba impactando muito a indústria brasileira. O aumento da conta de luz acaba impactando na compra das famílias, porque você tem que gastar um pouco a mais para comprar a mesma coisa de produtos.”
O levantamento mais atual do IBGE mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 4,5% nos últimos 12 meses terminados em julho. O valor é considerado o teto da meta perseguida pelo Banco Central. Mas, segundo o economista Carlos Eduardo, o indicador da inflação pode aumentar ainda mais, já que a produção de alimentos tem forte influência no IPCA.
“Se [a seca] persiste muito, ela afeta a produção agrícola, especialmente itens alimentícios, e também acaba afetando o índice como um todo, ou seja, vai elevar o preço dos alimentos, como nós já vimos nos últimos tempos.”
O economista Carlos Eduardo explica como a falta de chuva pode prejudicar a produção de alimentos.
“Essa ausência de chuvas impacta em produtos que dependem de irrigação, como feijão, milho, hortaliças, que têm impacto forte. Além da escassez desses produtos, acaba impactando até na produção de carne, porque o gado e as aves têm que ter disponibilidade de água para irrigação de pastos e a geração de grãos para alimento e isso acaba impactando em muito a questão dos alimentos.”
Para o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), apesar do cenário atual, não há risco de desabastecimento.
“Sempre existe essa preocupação, mas como o ciclo da agropecuária não é tão grande, a não ser no caso da pecuária, se houver uma mudança climática, com chuvas, isso pode trazer uma mudança a médio prazo.”
Cenário da seca
Segundo o boletim de monitoramento do Cemaden, 3.978 municípios estão com algum grau de seca, sendo 201 em seca extrema. A previsão do órgão é que o número suba para 4.583 municípios, com 232 em seca severa no boletim de setembro.
Segundo pesquisadora do Cemaden, a doutora Ana Paula Cunha, diferentemente dos outros anos, quando a seca ocorria de forma localizada em algumas regiões, esse ano o fenômeno abrange mais áreas do território nacional.
“Em 2020, a gente teve uma seca muito extensiva na Região Centro-Oeste do país. Em 2012 a 2017, a gente teve uma seca bastante extensiva no Semiárido e, em 2015 a 2016, em grande parte do Centro-Norte do país. No entanto, essa de 2023-2024 é a primeira que cobre desde o Norte até o Sudeste do país.”
O levantamento leva em consideração não apenas a falta de precipitações, mas também a umidade do solo e as condições da vegetação. Segundo a pesquisadora do Cemaden, a situação pode ficar ainda pior com a previsão de atraso do início da temporada de chuvas.
“Em relação a este mês de setembro, a expectativa é de que possa chover no final do mês, no Centro-Sul do país. Mas as previsões para os próximos três meses, para o Centro-Norte do país — que pega Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre — [é de que] as chuvas ainda sejam abaixo do esperado.”
De acordo com o Cemaden, muitas regiões do país já estão há mais de 120 dias consecutivos sem chuvas, o que agrava ainda mais a situação da produção agropecuária, especialmente das terceiras safras de milho e feijão, além da qualidade das pastagens para pecuária extensiva.
QUEIMADAS: MS divulga orientações a gestores públicos para minimizar efeitos da fumaça na saúde
Entre os estados brasileiros, Mato Grosso registra a maior quantidade de focos de queimadas em 2024, até o momento. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a unidade da federação respondia, até essa quarta-feira (11), por 38.279 registros. Na sequência, aparecem Pará e Amazonas, com 29.712 e 17.855 focos, respectivamente. Em todo o país, de acordo com o INPE, o número chega a 172.815.
Essa situação acende um alerta não apenas para a população, mas, principalmente, para os gestores públicos. Como o quadro contribui para problemas respiratórios nas pessoas, o Ministério da Saúde divulgou novas orientações que ajudam governadores e prefeitos, por exemplo, a agirem com o intuito de minimizar os casos de doenças relacionadas à inalação de fumaça.
Confira algumas recomendações:
- Reforçar o atendimento nos serviços de atenção à saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA);
- Monitorar as informações de qualidade do ar, umidade relativa do ar e temperatura;
- Monitorar oferta e qualidade da água e garantir à população o acesso à água potável, com pontos de distribuição e bebedouros públicos, em especial em áreas remotas e de maior vulnerabilidade social;
- Garantir a oferta adequada de pontos de hidratação e nebulização, avaliando a necessidade de novas estruturas junto aos serviços de saúde (tendas e salas de hidratação);
- Capacitar e orientar equipes de atenção à saúde para compartilhar informações com a população, identificar e manejar em tempo oportuno riscos e agravos à saúde, especialmente em pessoas com comorbidades, crianças, gestantes e idosos;
- Reforçar ações de promoção e atenção à saúde mental.
Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, todas as esferas de governo precisam estar envolvidas, agindo em áreas que ofereçam maior suporte à população afetada. “O ministério tem toda uma orientação para situação de emergências, mas ele vai estar combinado, nesse momento, com essas visitas de apoio que estaremos fazendo, contando com a Força Nacional. E um aspecto que nós sabemos que é muito importante é o sofrimento psíquico, que acompanha todo esse quadro. A tensão, a sensação de risco e de grande abalo”, disse.
Ainda de acordo com a Pasta, nas últimas duas semanas de agosto foi constatada uma elevação na quantidade de atendimentos por náuseas e vômitos, em comparação com a média histórica desde 2022. Os estados mais afetados foram Goiás (46%), Mato Grosso (58%), Distrito Federal (99%) e Tocantins (191%).
Segundo a otorrinolaringologista Marcela Suman, a fumaça provocada pelas queimadas contém componentes tóxicos prejudiciais ao sistema respiratório, à mucosa da boca e à saúde dos olhos. Os principais sintomas citados por ela são obstrução nasal; coceira com ardência nos olhos, nariz e boca; lacrimejamento ou vermelhidão nos olhos; tosse seca e intensa; sensação de falta de ar, entre outros. Por isso, Marcela também recomenda aumentar a hidratação.
“Porque por meio da água, a gente consegue filtrar tudo isso que é tóxico, que vai para a corrente sanguínea. [É preciso] manter a casa sempre limpa, fechada e umidificada. É bom lembrar de evitar vassouras, para não deixar essas partículas de fuligem e de sujeira mais suspensas [no ar]. E umidificar o ambiente da casa com vaporizadores, umidificadores, bacias com água ou até mesmo toalhas molhadas espalhadas pelo ambiente. Evitar, se possível, sair de casa enquanto houver essa fumaça tóxica que a gente consegue visualizar na atmosfera local. E se for necessário sair e a fumaça realmente estiver em evidência, tentar usar máscara”, orienta.
Focos de queimadas registrados em 2024, até o momento, por estado:
- MATO GROSSO...............................................................................(38.279)
- PARÁ...............................................................................................(29.712)
- AMAZONAS.....................................................................................(17.855)
- TOCANTINS.....................................................................................(12.329)
- MATO GROSSO DO SUL..................................................................(11.418)
- MARANHÃO......................................................................................(9.519)
- MINAS GERAIS..................................................................................(7.987)
- RONDÔNIA.......................................................................................(7.695)
- SÃO PAULO......................................................................................(6.717)
- GOIÁS................................................................................................5.059)
- RORAIMA.........................................................................................(4.698)
- ACRE.................................................................................................(4.535)
- BAHIA...............................................................................................(4.329)
- PIAUÍ................................................................................................(4.188)
- PARANÁ............................................................................................(2.268)
- SANTA CATARINA.............................................................................(1.601)
- RIO GRANDE DO SUL........................................................................(1.412)
- RIO DE JANEIRO..................................................................................(821)
- CEARÁ.................................................................................................(786)
- ESPÍRITO SANTO.................................................................................(456)
- PERNAMBUCO....................................................................................(367)
- DISTRITO FEDERAL..............................................................................(247)
- PARAÍBA..............................................................................................(148)
- RIO GRANDE DO NORTE......................................................................(137)
- ALAGOAS.............................................................................................(131)
- SERGIPE.................................................................................................(74)
- AMAPÁ..................................................................................................(47)
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), até o dia 26 de agosto, por exemplo, foram registradas 167 decretações municipais de situação de emergência, em função de queimadas. No mesmo período do ano passado, o total foi de 57 decretos, notando- se um aumento de 193%.
Fonte: Brasil 61
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