ATUALIDADES
A A |  Boletos de início do ano: veja o que pagar e como ajustar as contasLívia BrazInício de ano é sinônimo de férias e descanso para muitos brasileiros, mas para outros, só o que vem à cabeça são boletos e contas a pagar. Fato é que janeiro é um mês em que muitas contas e impostos acabam pesando no bolso. E para dar conta de não deixar pendências e cumprir com as obrigações, é preciso ter planejamento e organização. Início de ano é sinônimo de férias e descanso para muitos brasileiros, mas para outros, só o que vem à cabeça são boletos e contas a pagar. Fato é que janeiro é um mês em que muitas contas e impostos acabam pesando no bolso. E para não deixar pendências e cumprir com as obrigações, é preciso ter planejamento e organização. A planejadora financeira Mariana Rocha orienta quais são as contas que devem ser priorizadas, caso você tenha exagerado nos gastos de fim de ano. Segundo a especialista, pagar em dia o cartão de crédito deve estar no topo da lista. “Apesar de termos tido uma regulação recente, os juros do cartão de crédito podiam chegar até 500% ao ano. Então, aí vão duas dicas: é muito comum em dezembro exageramos nas compras, mas o cartão de crédito não deve ser usado como gasto extra e utilizado até o limite que comporta nossa renda. Se acostumar a pagar o mínimo é um veneno, e lembrando que o juros incidem mês após mês do valor não pago, até que seja quitado por completo.” Como organizar as contas obrigatóriasAlgumas contas surgem logo no começo do ano e têm prazos rigorosos para pagamento. Por isso, é importante antecipar os valores que serão necessários para quitá-las. Confira algumas dicas para um bom planejamento:
No caso dos impostos, a planejadora Mariana Rocha lembra que no Distrito Federal, por exemplo, o IPTU te dá a possibilidade de pagar em uma parcela única em fevereiro com desconto ou parcelar em até cinco vezes. O que costuma acontecer também em outros estados. “Caso você já seja organizado e tenha uma boa reserva, e o valor integral não irá te comprometer, pode ser uma boa pagar em uma parcela única. Se não, pode parcelar em cinco vezes sem culpa, não há juros para dividir. O IPVA é a mesma coisa, só que você pode dividir em até 6x sem juros, mas caso pague em parcela única em fevereiro, tem 10% de desconto”, destaca Mariana. Gastos com escola particularOutras despesas altas tradicionais do início do ano são as que vêm da escola particular: matrícula e material. Para elas, a especialista orienta negociar. “Geralmente, as escolas estão fazendo boas negociações nas matrículas, como diluí-las ao longo do ano. Se você tiver essa possibilidade é uma boa, até porque ainda tem o material escolar do início do ano.” E falando nele, a melhor dica para economizar em livros didáticos e uniformes é procurar colegas que fizeram a mesma série em anos anteriores e comprar livros e uniformes bem conservados, podem reduzir o valor entre 40% e 60%, orienta a especialista. Planejamento financeiro e fundo de emergênciaO planejamento financeiro não deve ser encarado apenas como uma necessidade de curto prazo. Organizar as finanças no começo do ano é uma oportunidade de avaliar o ano passado e ajustar a estratégia para o futuro. Investir em educação financeira, cortar gastos supérfluos e buscar novas fontes de renda são algumas formas de garantir uma vida financeira mais saudável e sustentável. | A A |
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A A |  Nota Legal: Período para indicar créditos em janeiro é alterado no DF; confira novidades nos programas de benefícios nas UFsMarquezan AraújoOs contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Confira quais são as regras para participar desse tipo de programa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. Os contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Em 2024, o período para indicação foi entre 4 e 31 de janeiro. A informação consta na Portaria nº 819/2024. De acordo com o governo do Distrito Federal, a alteração foi aplicada com o intuito de que os boletos dos impostos sejam enviados pelo correio com o valor atualizado, já com o desconto do valor indicado. Como fazer a indicação?O contribuinte que deseja fazer a indicação precisa acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto. Vale destacar que o desconto deve recair, preferencialmente, em débitos vencidos. Para aqueles que ainda não tem cadastro no Nota Legal, é só acessar o mesmo portal e realizar a inscrição. Outras unidades da federaçãoEm Mato Grosso, a previsão é de que o sorteio do Nota MT ocorra no dia 13 de fevereiro. A data é válida para notas emitidas entre 1° e 31 de janeiro. Os prêmios são divididos da seguinte forma:
Já em Mato Grosso do Sul, o próximo sorteio do Nota MS Premiada está marcado para 30 de janeiro. O contribuinte que deseja participar deve fazer a solicitação do registro do CPF no documento fiscal em compras realizadas dentro do estado. No último sorteio de 2024, dois consumidores levaram R$ 50 mil, cada. Além disso, 395 participantes acertaram a quina e receberam, R$ 506,33 cada. No Norte do país, o Amazonas conta com mais de 560 mil CPFs cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense. O estado já concedeu cerca de 34 mil prêmios, em meio a quase 314 milhões de notas registradas. De acordo com o governo amazonense, os contribuintes concorrem a prêmios de até R$ 1 mil. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. Simples Nacional: prazo para adesão termina no fim de janeiro Já no Sul do país, uma novidade envolve o Nota Fiscal Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Desde o primeiro dia deste ano, o Receita da Sorte passou a distribuir 400 prêmios de R$ 50 diariamente, além de um prêmio de R$ 500, totalizando 401 sorteios por dia. No mês, serão mais de R$ 635 mil distribuídos em 12.431 prêmios. No RS, a partir de fevereiro de 2025, a nota fiscal eletrônica será obrigatória no estado para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil. No Paraná, o programa Nota Paraná distribuiu cerca de R$ 385 milhões em 2024. Trata-se do maior valor entregue nos últimos cinco anos. O resultado é um marco do programa, que completa 10 anos em 2025. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. A premiação terá um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro, além de um carro zero quilômetro. Todos os meses, são realizados 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil. No estado de São Paulo, os contribuintes que incluem o CPF na nota já estão na expectativa para a premiação de janeiro do Nota Fiscal Paulista deste ano. O sorteio está com data marcada para o dia 10 deste mês. Vale lembrar que, para este sorteio específico, estão concorrendo aqueles que efetivaram as compras até setembro de 2024. No estado, a cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios mensais. Confira quais são as regras para participar desse tipo de iniciativa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. | A A |
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A A |  Piso da enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 236 milhões, referentes a dezembroMarquezan AraújoOs recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam complementar o pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, orienta que haja uma fiscalização efetiva de modo a garantir que a destinação dos recursos esteja sendo feita de maneira adequada. “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca. Saúde: adesão para retomada de obras do PAC prorrogada até 17 de janeiro Municípios como Santana (AP) e São Miguel dos Campos (AL) receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. Desta vez, o maior valor foi destinado à Bahia, entre valores para execução estadual e municipal. Ao todo, a unidade da federação conta com R$ 71.854.011,61. Na sequência aparece Ceará, com cerca de R$ 41.498.286,92, entre valores de execução estadual e municipal. Acerto de ContasO Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho do ano passado, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar sua inclusão por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu
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A A |  Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileirosBrasil61Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início de dezembro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou 4 bilhões e 800 milhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água. Desse valor, 2 bilhões e 300 milhões de reais destinados aos estados com registros de eventos extremos, 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e 500 milhões para Operação Carro-Pipa. Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa. Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos. Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024. Maior desastre da história do Brasil No fim de abril, o Rio Grande do Sul foi atingido por um dos maiores desastres da história do País. As enchentes destruíram grande parte do estado e afetaram a população gaúcha de inúmeras formas. De acordo com a defesa civil estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram prejudicadas em 471 cidades, o equivalente a quase 95% dos municípios gaúchos. Diante do cenário, a Defesa Civil Nacional montou uma força-tarefa para ajudar na recuperação das cidades, o que marcou o ano de 2024. Desde o início do desastre até o momento, o MIDR empenhou R$ 1,3 bilhão para atender aos municípios. A pasta também adotou a aprovação de recurso sumário para agilizar o apoio ao estado. “Foi uma ação inédita. O Brasil nunca tinha feito aprovação por rito sumário em nenhum desastre ao longo da história. Pela primeira vez, a Defesa Civil Nacional trabalhou dessa forma para garantir a transferência de recursos”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Além da mobilização do Gade, o ministro Waldez e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no Rio Grande do Sul diversas vezes para acompanhar as ações de perto. Recentemente, outras equipes da Defesa Civil Nacional também visitaram o estado para esclarecer dúvidas técnicas e ajudar na elaboração dos planos de trabalho para garantir mais recursos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e demanda habitacional. “A resposta do Governo Federal ao desastre foi gigante e muito ágil. O restabelecimento de internet, energia, água e logística esteve entre as primeiras providências adotadas. Ainda nos primeiros dias, chegamos a ter 600 homens trabalhando nas estradas, pois a primeira medida era restabelecer e não reconstruir. Restabelecer para poder entrar insumos, ajuda, oxigênio, produtos alimentícios, e, assim, garantir o abastecimento de bens necessários para a população gaúcha”, completa Waldez. O ministro ressalta outras ações inéditas para apoiar o Rio Grande do Sul. “Devemos muito ao presidente Lula, porque, em regra, a gente reconhece a situação de emergência primeiro e faz o plano de trabalho depois. Ele foi além disso e propôs a ida dos Chefes dos Poderes ao estado primeiro. Em seguida, propôs o decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional e começou a ancorar uma dezena de medidas provisórias, respondendo a cada setor. Nós fizemos algo que o Brasil nunca tinha feito: esgotar a água das cidades inundadas. Nosso País nunca teve um plano de trabalho para fazer isso e nós fizemos para o Rio Grande do Sul. Buscamos bombas em diversas partes do Brasil, em vários estados do Nordeste, inclusive da Petrobras, e alugamos outras também”, acrescenta. De acordo com o ministro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, muitos diques não foram capazes de conter a enxurrada. “A água entrou na cidade e, depois que o Guaíba baixou, ela não saiu. Como resolvemos isso? Bombeando, jogando para dentro do Guaíba. Levamos dezenas de dias para tirar a água de dentro de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas. Muito lixo foi retirado. Foram muitas frentes abertas para cuidar das pessoas, tirar a água da cidade, limpeza, restabelecimento do serviço público, abastecimento dos municípios e, agora, a fase de reconstrução”, completa. Auxílio Reconstrução ajudou famílias gaúchas Para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, o Governo Federal também criou o Auxílio Reconstrução. O benefício de R$ 5,1 mil, pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre, pôde ser utilizado da maneira que as vítimas acharam melhor. No total, o Governo Federal esperava atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos, mas já ultrapassou a meta. Desde a criação do auxílio até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio. Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique aqui e confira a íntegra. Tecnologia de ponta para o envio de alertas O ano de 2024 também foi marcado pelo lançamento do Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas em casos de desastres de grande perigo. A ferramenta é um marco nas ações de proteção e defesa civil e insere o Brasil em um novo patamar de gestão de riscos de desastres. A nova tecnologia está disponível para todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Antes de ser implementada, a ferramenta foi testada em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Além disso, alertas de demonstração também foram enviados para 36 cidades gaúchas e Belo Horizonte. Após habilitar o uso, as primeiras cidades que utilizaram o sistema foram Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP), durante o período de fortes chuvas de dezembro. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Papel fundamental no G20 Neste ano, outro grande feito foi a aprovação da primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, coordenado pelo MIDR. A aprovação ocorreu em novembro durante evento em Belém, no Pará. Na ocasião, países membros e convidados do grupo entraram em consenso quanto aos itens fundamentais para a gestão de riscos em casos de eventos extremos. A declaração deve ser seguida por todas as nações. “Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos. As soluções baseadas na natureza também estão em foco. Não adianta impermeabilizar, asfaltar e concretar tudo o que vemos pela frente, ações como essas acabam impactando no fluxo natural das águas”, afirma o ministro Waldez. “Quem mais sofre são os que estão em maior vulnerabilidade. Dificilmente conseguiremos diminuir o número de eventos climáticos, eles devem ficar até mais agressivos, portanto, precisamos lutar ainda mais por inclusão no processo de desenvolvimento”, completa Waldez. Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil A elaboração e conclusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, também está entre as grandes conquistas de 2024. Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o documento, previsto para ser lançado em breve, traz princípios, diretrizes, objetivos e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal do plano é fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. Água para a população Em paralelo ao esforço para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres e melhorar a gestão de riscos no Brasil, a Defesa Civil Nacional também se destaca pelos mais de R$ 500 milhões liberados para a Operação Carro-Pipa. No total, oito estados nordestinos foram beneficiados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seca histórica Diante do cenário de seca e estiagem na Amazônia Legal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) segue apoiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Até dezembro, foram aprovados R$ 133,1 milhões para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento. Ao todo, 182 reconhecimentos federais de situação de emergência estão vigentes e 149 planos de trabalho foram aprovados. Com base nas informações enviadas nos planos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que o ano de 2024 foi atípico. "Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes”, afirmou. Fonte: MIDR | A A |
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A A |  CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (26)Brasil61A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. | A A |
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A A |  Ministério de Portos e Aeroportos investe R$ 10,5 bilhões para fomentar a indústria navalTácido RodriguesO Ministério de Portos e Aeroportos aprovou 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões. A estimativa é que sejam gerados até 22.500 empregos em toda a cadeia de construção e reparação naval. O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões. A estimativa é que essas obras gerem 8.828 empregos diretos, podendo alcançar 22.500 vagas de trabalho em toda a cadeia de construção e reparação naval. “Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacando os impactos diretos em siderúrgicas, indústrias químicas, metalmecânicas e montagens industriais. Costa Filho ressaltou ainda que os investimentos visam o crescimento econômico do país. “Estamos buscando constantemente fortalecer nossa indústria, garantir o escoamento da produção nacional e impulsionar setores essenciais, como o de petróleo e gás. Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”, completou. De olho no mercado de crédito de carbono, que, segundo levantamento da ICC Brasil e WayCarbon, pode gerar receitas de até US$ 120 bilhões para o Brasil, a indústria naval cumpre papel estratégico nesse processo. Isso porque a emissão de CO2 é de apenas 3% no modal aquaviário, enquanto atinge 92% no rodoviário. Segundo o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, outra vantagem da indústria naval é a redução dos custos logísticos. “O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, explicou. O fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e tem como principal fonte de receita o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. De acordo com Pimentel, nos últimos 10 anos, o FMM foi responsável pela entrega de 805 projetos, no valor total de R$ 21 bilhões. “[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 27 bilhões em empréstimos concedidos, R$ 18 bilhões em recursos livres para investimento e R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, acrescentou. Parque industrial
O parque industrial brasileiro é composto por estaleiros concentrados, em sua maioria, na região Sudeste (44,74%). Em seguida, vêm o Sul, com 21,05%, o Norte, com 18,42%, e o Nordeste, com 15,79%. As instalações atendem à construção de embarcações de cabotagem e longo curso; apoio marítimo e portuário; navegação interior e de passageiros; reparos, docagens e manutenções dessas embarcações, além de módulos de plataformas, plataformas, desmantelamento e descomissionamento. | A A |
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A A | História da Komatsu: Uma Jornada de Inovação e Liderança na produção de máquinas pesadasA Komatsu Ltd. é uma multinacional japonesa fundada em 1921, na cidade de Komatsu, Japão. Inicialmente criada como uma subsidiária da Takeuchi Mining Industry, a Komatsu começou fabricando equipamentos para mineração e, ao longo do tempo, evoluiu para se tornar uma das maiores fabricantes mundiais de equipamentos de construção, mineração, florestais e industriais. Marcos Históricos da Komatsu1921 – Fundação e Primeiros Produtos
1931 – Primeira Escavadeira
Década de 1940 – Expansão na Pós-Guerra
1950-1970 – Expansão Global
1980-2000 – Diversificação e Automação
2000 em Diante – Tecnologia e Sustentabilidade
Principais Produtos ao Longo do TempoDécadas Iniciais
1950-1980
1980-2000
2000-Atualidade
Produtos Atuais da KomatsuA Komatsu possui uma ampla gama de produtos para diferentes setores:
Liderança e InovaçãoA Komatsu é reconhecida por seu compromisso com:
Com uma presença em mais de 140 países, a Komatsu continua sendo uma referência global em equipamentos pesados, liderando inovações e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de indústrias em todo o mundo. Ao longo de sua história, a Komatsu recebeu diversas encomendas significativas do governo japonês, que desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da empresa, especialmente em seus anos iniciais. Essas encomendas foram estratégicas para a industrialização do Japão e para atender às necessidades específicas do país em períodos de transformação econômica, militar e de reconstrução. Principais Encomendas do Governo Japonês à Komatsu1. Anos 1920-1930: Equipamentos para Mineração
2. Anos 1940: Suporte à Segunda Guerra Mundial
3. Anos 1950-1960: Reconstrução Pós-Guerra
4. Anos 1970: Modernização da Infraestrutura
5. Anos 1980-1990: Expansão Tecnológica e Defesa Civil
6. Anos Recentes: Sustentabilidade e Emergências
Impacto das Encomendas Governamentais
Essas encomendas demonstram a relação estratégica entre a Komatsu e o governo japonês, que ajudou a moldar a empresa como uma das líderes mundiais no setor de equipamentos pesados. | A A |
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 Rio Paraguai: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para concessão da 1ª hidrovia do paísTácido RodriguesO Ministério de Portos e Aeroportos lançou, na última quinta-feira (19), uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. Objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola. O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo significativo, na última quinta-feira (19), ao lançar uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola. O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025. Municípios, concessionárias e demais interessados poderão participar por meio da plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que o contrato de concessão da hidrovia do Rio Paraguai prevê investimentos de R$ 63,8 milhões ao longo de 15 anos. “Compreendendo a relevância das hidrovias na agenda logística nacional, é essencial que realizemos essas entregas em 2025", declarou o ministro em Brasília. "Este ano, demos um passo importante para fortalecer o sistema hidroviário brasileiro.” O trecho da hidrovia compreende a rota entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai e a Bolívia. O projeto, que possui 600 quilômetros de extensão, contará com um calado de três metros durante o período de cheia, garantindo a navegação com maior segurança. Na estiagem, a profundidade será de dois metros, o que mantém a navegabilidade em boa parte do ano. Benefícios ao agronegócio A via fluvial trará impactos diretos para a região do Baixo Pantanal, onde Corumbá está localizada. O município possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 2,2 milhões de cabeças, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2023, divulgados em setembro pelo IBGE. O principal destino da carne sul-mato-grossense é a China. Além da pecuária, produtos como soja e minério de ferro foram fundamentais para que as exportações realizadas pelos portos de Murtinho, Corumbá e Ladário atingissem o recorde de 8,2 milhões de toneladas transportadas em 2023. O levantamento foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul em janeiro. O ministro Costa Filho reforçou que a expansão das hidrovias será uma prioridade nos próximos anos. “Nosso objetivo é preparar o caminho para, no segundo semestre de 2025, levar essa concessão à B3 e concretizá-la. Esse será apenas o início de uma nova fase para o transporte fluvial no Brasil”, afirmou. Ele destacou outros projetos em desenvolvimento, como os das hidrovias Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco.
Ainda segundo Costa Filho, o incremento nas rotas fluviais reduzirá os custos logísticos do setor produtivo em quase 40%, especialmente no transporte de minério de ferro e grãos. “Visão de Estado”
Para o Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, a iniciativa reflete uma “visão de Estado” e promete trazer avanços para a logística e as comunidades ribeirinhas. “Esse projeto não é para o governo, mas para os transportadores, armadores e embarcadores. Além disso, a população que vive nas margens do rio será beneficiada, sem custos adicionais”, afirmou. Antunes ressaltou ainda que a concessão garantirá melhorias estruturais nas hidrovias, incluindo dragagem, derrocamentos, sinalização permanente e sistemas de comunicação para reforçar a segurança patrimonial.
Especificamente sobre o Rio Paraguai, ele enfatizou que o projeto será crucial para o transporte de minério de ferro e grãos, especialmente na região sul de Mato Grosso do Sul, promovendo o crescimento econômico local. O Ministério estima que, após a concessão, o volume de cargas transportadas pelo Rio Paraguai poderá alcançar entre 25 e 30 milhões de toneladas em 2030, aproximadamente quatro vezes mais do que o registrado em 2023.
O edital do leilão deverá ser publicado em maio de 2025, enquanto o leilão está previsto para julho, ambos dependendo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). | A A |
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A A |  Ministério das Comunicações prevê licitações para concessão de outorgas de rádio e TV em 2025Brasil61O Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho. Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil. Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link. Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  TV do Futuro: minuta define modelo da TV 3.0; saiba mais sobre tecnologiaBrasil61Ministério das Comunicações enviou, nesta quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil. Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025. O Ministério das Comunicações enviou, na última quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil. Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025. “Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A TV 3.0 vai revolucionar a forma de se assistir TV aberta no país, proporcionando melhor qualidade audiovisual, personalização de conteúdo, completa interatividade, navegação por aplicativos, entre outras melhorias e benefícios. PadrãoDesde dezembro de 2023 até maio de 2024, o Fórum SBTVD conduziu testes de campo com duas tecnologias candidatas para a camada física. Após uma avaliação minuciosa, que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto em 2020, os Módulos Técnico, de Mercado e de Propriedade Intelectual do Fórum SBTVD, em conjunto com o conselho deliberativo da entidade, decidiram, por unanimidade, recomendar a tecnologia ATSC 3.0, o que foi acatado pelo Ministério das Comunicações. O ATSC 3.0 corresponde a um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital de última geração mais avançados do mundo. Trata-se de um sistema completo que engloba a camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting, entregando serviços de televisão e dados pra receptores fixos e móveis. O sistema é extensível, permitindo que as emissoras mudem conforme as demandas do mercado e as mudanças tecnológicas. TV 3.0: O que é?A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta, com integração completa dos canais com a internet. Não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início das grandes capitais. A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, que podem ser uma série, um jogo, um programa. A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, que é na TV Digital com Full HD, passará para 4k ou até 8k. Mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar no ambiente que está sendo assistido. Fonte: MCOM | A A |
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A A | Ministério das Comunicações prevê licitações para concessão de outorgas de rádio e TV em 2025Brasil61O Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho. Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil. Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link. Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  Rádios educativas: plano prevê outorgas em mais de mil municípios até 2026; confira listaBrasil61O Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026. O Ministério das Comunicações lançou, na última quarta-feira (18), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026. Lista de cidades e a íntegra do PNO “As rádios educativas democratizam a comunicação e levam, acima de tudo, cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível. Esse Plano, com certeza, vai atender a demanda e fortalecer a radiodifusão educativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Segundo o documento, há previsão de avaliar pedidos de operação em 1.036 municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de cidades aptas a receberem propostas para concessão de outorgas de rádios educativas, permitindo que os interessados façam planejamentos visando preparar as documentações para dar entrada com os processos no ministério. O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destaca que esse plano vai trazer alguns pedidos antigos de operação e que agora serão contemplados durante os anos de 2025 e 2026. “As rádios educativas só são autorizadas por meio de processos seletivos, por isso é importante haver previsibilidade, para que os interessados possam se preparar com calma e tranquilidade. Dessa forma, as chances de concessão aumentam, beneficiando a população brasileira, que passa a contar com conteúdo de qualidade e dedicado ao ensino nas localidades contempladas”, disse Wilson. Até 10 de dezembro de 2024, foram concedidas 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros. O lançamento do PNO de Rádios Educativas ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor de radiodifusão. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. CronogramaA previsão é que seja lançado edital para 311 municípios ainda neste mês. Em 2025, serão dois processos: em maio, contemplando 252 cidades, e em outubro, abrangendo mais 236 municípios. Para 2026, há outro edital programado, que deve ser aberto em março, com 237 cidades. Confira a quantidade de cidades que podem ser contempladas em cada Estado: Acre (18), Alagoas (13), Amazonas (17), Amapá (2), Bahia (62), Ceará (111), Distrito Federal (1), Espírito Santo (26), Goiás (49), Maranhão (40), Mato Grosso (27), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (151), Pará (29), Paraíba (23), Paraná (43), Pernambuco (59), Piauí (30), Rio de Janeiro (32), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (24), Rondônia (18), Roraima (13), Santa Catarina (40), São Paulo (145), Sergipe (12) e Tocantins (21). O que é um PNO?Os Planos Nacionais de Outorgas (PNOs) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. Esses documentos, previstos em regulamentação, foram criados com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos necessários para obtenção de novas outorgas, e possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção pública a serem publicados, bem como as localidades que serão contempladas em cada um destes editais. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  Novo PAC: repasses da CAIXA geraram 5 milhões de empregos em 2024Brasil61Os repasses do Novo PAC realizados pela caixa somam mais de vinte e seis bilhões de reais. Esses recursos foram investidos em infraestrutura e utilizados na construção de escolas, espaços esportivos, saneamento, hospitais e creches. O ano de 2024 foi de realizações para Antônio Jorge Rodrigues. O operador de máquinas conseguiu o tão sonhado emprego novo. Ele é um dos cinco milhões de brasileiros que conquistaram trabalho por meio dos investimentos do Novo PAC. Antônio Jorge fez a terraplanagem da nova creche do município de Independência, no interior cearense. A construção faz parte do Novo PAC e tem investimentos de quatro milhões e meio de reais. A unidade terá a capacidade de atender cento e oitenta e oito crianças em período integral, quando inaugurada. Quem fala dos benefícios do empreendimento é o filho do operador de máquinas, o comerciante Antônio Rayslan Torres Rodrigues, de trinta e três anos: “É uma obra que veio para ajudar, para dar renda ao município. Com intuito que as mães possam deixar suas crianças na creche para trabalhar. E gerar emprego para o município, já que é um município com pouca renda e essa obra veio para trazer renda. Meu pai trabalha lá, gerou renda para nos manter.” Os repasses do Novo PAC realizados pela caixa somam mais de vinte e seis bilhões de reais. Esses recursos foram investidos em infraestrutura e utilizados na construção de escolas, espaços esportivos, saneamento, hospitais e creches. Para a mãe de uma filha e também moradora de Independência, Juliana Furtado, de vinte e cinco anos, são obras que levam prosperidade às comunidades. Em janeiro de 2024, ela conseguiu uma vaga no centro de educação infantil Jucileide Rodrigues Sales, para a filha Melissa, de três anos. | A A |
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A A | O Papel Estratégico do Governo Brasileiro no Sucesso Global de nosso AgronegócioO desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, hoje um dos mais eficientes e competitivos do mundo, foi amplamente alavancado por uma combinação de políticas públicas estratégicas, inovação tecnológica e incentivos financeiros. O governo brasileiro desempenhou um papel crucial nesse processo, com destaque para o papel da Embrapa, o crédito subsidiado no Plano Safra e a baixa carga tributária incidente sobre o setor. 1. A Revolução Tecnológica da Embrapa A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 1973, foi uma peça central no avanço do agronegócio no Brasil. Seu papel foi essencial para transformar um país com limitações climáticas e solos pobres, especialmente no Cerrado, em uma potência agrícola. Entre as principais contribuições da Embrapa estão: • Adaptar culturas agrícolas ao clima tropical, como a soja, originalmente de clima temperado, que foi modificada geneticamente para prosperar no Brasil. • Desenvolver técnicas de manejo sustentável, incluindo a fixação biológica de nitrogênio, que reduziu a dependência de fertilizantes importados. • Inovação no uso do Cerrado, transformando um bioma originalmente ácido e pouco fértil em um dos principais polos produtivos do país. • Disseminação de tecnologia para pequenos, médios e grandes produtores, promovendo aumento da produtividade e redução de custos. 2. O Crédito Subsidiado do Plano Safra O Plano Safra é uma política de crédito agrícola que oferece financiamento com taxas de juros subsidiadas, voltado para custeio, investimento e comercialização das safras. Esse apoio financeiro tem sido essencial para: • Garantir acesso ao crédito em condições favoráveis, permitindo que pequenos e médios produtores adquiram insumos e tecnologias de ponta. • Promover investimentos em infraestrutura agrícola, como silos, maquinário e sistemas de irrigação, que ampliam a eficiência e a capacidade produtiva. • Mitigar riscos climáticos e de mercado, por meio de seguros rurais associados aos financiamentos. O crédito subsidiado foi fundamental para impulsionar o agronegócio em seus primeiros estágios de modernização, permitindo o crescimento de uma classe de produtores altamente produtiva e competitiva no mercado global. 3. A Baixa Carga Tributária sobre o Agro Um fator determinante para a competitividade do setor agropecuário brasileiro é a baixa carga tributária que incide sobre ele. Isso ocorre através de: • Isenções e desonerações fiscais sobre insumos agrícolas, como fertilizantes, sementes e defensivos, o que reduz os custos de produção. • Redução ou isenção de tributos sobre exportações, por meio de instrumentos como a Lei Kandir, que elimina a incidência de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo. • Benefícios fiscais regionais, especialmente no Cerrado e na Amazônia, que incentivam a expansão da fronteira agrícola. Essa carga tributária reduzida é frequentemente justificada pela importância estratégica do setor para a economia brasileira, dado seu papel como motor do superávit comercial e sua capacidade de gerar empregos em toda a cadeia produtiva. Impactos no Setor Graças a essas políticas, o agronegócio brasileiro se consolidou como um dos mais eficientes do mundo, liderando exportações globais de produtos como soja, milho, carne bovina, aves e café. O setor também contribui de forma significativa para o PIB nacional, chegando a representar cerca de 25% do total, e é fundamental para a segurança alimentar global. Desafios e Críticas Apesar dos avanços, o modelo também enfrenta críticas, como: • Desigualdade regional e de acesso aos benefícios, com grandes produtores sendo os principais beneficiários das políticas públicas. • Desmatamento e impactos ambientais, especialmente na Amazônia, em decorrência da expansão agrícola. • Dependência de subsídios, que gera pressão fiscal e questionamentos sobre a sustentabilidade das políticas. Conclusão O governo brasileiro teve um papel decisivo na transformação do agronegócio em uma potência global, ao articular pesquisa, crédito e incentivos fiscais. Contudo, o futuro do setor depende de conciliar crescimento com sustentabilidade ambiental e social, mantendo sua competitividade global enquanto promove práticas mais inclusivas e responsáveis. | A A |
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A A |  Aeroportos regionais: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para o Programa AmpliAR; saiba maisNathália Ramos GuimarãesGestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto. Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto. Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais. O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu. AmpliAR: lista dos aeródromos contempladosBloco 1: AC/AM
Bloco 2: AM1
Bloco 3: AM2
Bloco 4: AP/PA
Bloco 5: PA1
Bloco 6: PA2
Bloco 7: RO
Bloco 8: Nordeste
Bloco 9: MA/TO
Bloco 10: MT1
Bloco 11: MT2
Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social. “Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou. AmpliAR: consulta públicaA página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.
A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:
Fonte: Brasil 61 | A A |
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