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 MIDR repassa recursos para ações de defesa civil em quatro cidades do Rio Grande do SulBrasil61Serão atendidos os municípios de Arvorezinha, Planalto, Nova Palma e Ivorá O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (16), o repasse de R$ 8,4 milhões a quatro cidades gaúchas afetadas por desastres. Serão atendidos os municípios de Arvorezinha, Planalto, Nova Palma e Ivorá. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira: Arvorezinha (RS) R$ 8.111.465,02 Planalto (RS) R$ 178.103,52 Nova Palma (RS) R$ 98.780,13 Ivorá (RS) R$ 44.390,25 Em Arvorezinha, o recurso será destinado à reconstrução de uma ponte. Já os municípios de Planalto, Nova Palma e Ivorá, afetados pela estiagem que atinge o estado, utilizarão os valores para a compra de cestas básicas, aquisição de combustível e operação de caminhões-pipa. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros. Como solicitar recursos Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Fonte: MIDR | A A |
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 Parceria entre MIDR e AMB fortalece municípios no Programa Cidades IntermediadorasBrasil61Calendário de ações irá incorporar projetos dos municípios envolvidos na Política Nacional de Desenvolvimento Regional O Programa Cidades Intermediadoras, que busca interiorizar o desenvolvimento e reduzir a pressão sobre grandes metrópoles, foi tema de um webinário promovido nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Associação Brasileira de Municípios (AMB). O encontro ocorreu na sede da entidade e orientou prefeituras sobre como acessar e implementar as ações da iniciativa, uma das principais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O episódio do podcast “Diálogos Federativos” teve como objetivo orientar as prefeituras sobre como acessar e implementar as ações do Cidades Intermediadoras, uma das principais iniciativas da PNDR. O secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), Daniel Fortunato, explica como o programa pode ajudar a levar mais desenvolvimento e integração para o interior do país. "Atualmente temos cerca de 50% da população brasileira vivendo concentrada em até 150 quilômetros do litoral. É um desafio imenso interiorizar o desenvolvimento. A estratégia desse programa [Cidades Intermediadoras] é perfeita para a gente avançar com essa política. O objetivo é identificar municípios âncoras, distantes das áreas litorâneas e das capitais, com o potencial de alavancar o desenvolvimento da região", apontou. Segundo o secretário Daniel, até a semana que vem, o MIDR vai comunicar os municípios envolvidos para encaminhar as ações prioritárias dentro do escopo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. "Montamos um calendário com webinários com ações estratégicas por grupos com o objetivo de orientar os agentes para o envio desses projetos. Nós queremos escutar os prefeitos - são eles que conhecem melhor os municípios - e o MIDR fará uma análise para incorporar esses projetos nas ações do Governo Federal", informou. Mais de 250 municípios beneficiados O diretor da SDR, João Mendes da Rocha Neto, explica que o programa elegeu 26 "cidades intermediadoras", mas 258 municípios serão beneficiados com diferentes frentes de desenvolvimento. "Ele é um programa que busca tratar de um conjunto de frentes que vão desde a questão da infraestrutura urbana, infraestrutura produtiva e o fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais”, observou. O vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios, Gilmar Dominici, afirmou que a parceria entre a AMB e o MIDR beneficia diretamente os prefeitos. "Nossa intenção é contribuir para que os programas elaborados pelo Governo Federal cheguem aos municípios para melhorar a vida nas cidades. É um programa que vem na direção de qualificar a gestão e garantir que os municípios possam se planejar e se desenvolver em conjunto", disse. O Comitê Executivo da Câmara é o grupo responsável pela implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Lista de Regiões Imediatas (RI) por Unidade Federativa 1 - Acre (RI Cruzeiro do Sul) 5 municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves 2 - Alagoas (RI Porto Calvo - São Luís do Quitunde) 13 municípios: Campestre, Colônia Leopoldina, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres 3 - Amapá (RI Oiapoque) 6 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Oiapoque, Pracuúba, Tartarugalzinho 4 - Amazonas (RI Tefé) 9 municípios: Alvarães, Carauari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé e Uarini 5 - Bahia (RI Xique-Xique / Barra) 10 municípios: Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Xique-Xique 6 - Ceará (RI Itapipoca) 7 municípios: Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama 7 - Espírito Santo (RI São Mateus) 9 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus 8 - Goiás (RI Posse / Campos Belos) 14 municípios: Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio d'Abadia 9 - Maranhão (RI Santa Inês) 15 municípios: Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca 10 - Mato Grosso (RI Cáceres) 5 municípios: Cáceres, Curvelândia, Lambari D'Oeste, Rio Branco e Salto do Céu 11 - Mato Grosso do Sul (RI Corumbá) 2 municípios: Corumbá e Ladário 12 - Minas Gerais (RI Araçuaí) 8 municípios: Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas e Virgem da Lapa 13 - Pará (RI Breves) 10 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista 14 - Paraíba (RI Cajazeiras) 12 municípios: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo 15 - Paraná (RI Laranjeiras do Sul / Quedas do Iguaçu) 8 municípios: Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond 16 - Pernambuco (RI Serra Talhada) 13 municípios: Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Jatobá, Mirandiba, Petrolândia, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo 17 - Piauí (RI Parnaíba) 11 municípios: Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Luís Correia, Murici dos Portelas e Parnaíba 18 - Rio de Janeiro (RI Rio Bonito) 3 municípios: Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Silva Jardim 19 - Rio Grande do Norte (RI Mossoró) 17 municípios: Apodi, Areia Branca, Augusto Severo, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Janduís, Messias Targino, Mossoró, Rodolfo Fernandes, Tibau, Serra do Mel, Severiano Melo e Upanema 20 - Rio Grande do Sul (RI Uruguaiana) 4 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana 21 - Rondônia (RI Ji-Paraná) 13 municípios: Alvorada D'Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Nova União, São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso 22 - Roraima (RI Rorainópolis) 4 municípios: Caroebe, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz 23 - Santa Catarina (RI Curitibanos) 6 municípios: Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul 24 - São Paulo (RI Itapeva) 19 municípios: Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarivaí 25 - Sergipe (RI Itabaiana) 14 municípios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo 26 - Tocantins (RI Araguaína) 21 municípios: Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'Arco, Piraquê, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá Fonte: MIDR | A A |
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 Aeroporto de Guarujá: primeira fase das obras contou com investimentos federais acima de R$ 20 milhõesMarquezan AraújoAs obras do Aeroporto de Guarujá (SP) tiveram a primeira fase concluída na segunda-feira (14). Nesta etapa, foram realizadas reformas e a adequação da pista de pouso e decolagem, que agora conta com 1.390 metros de comprimento e 45 metros de largura. As pistas A, B e C de taxiamento e o sistema de drenagem do aeroporto também passaram por reparos. Além disso, as obras da cerca operacional foram finalizadas. As obras do Aeroporto de Guarujá (SP) tiveram a primeira fase concluída na segunda-feira (14). Nesta etapa, foram realizadas reformas e a adequação da pista de pouso e decolagem, que agora conta com 1.390 metros de comprimento e 45 metros de largura. As pistas A, B e C de taxiamento e o sistema de drenagem do aeroporto também passaram por reparos. Além disso, as obras da cerca operacional foram finalizadas. O investimento – feito com recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – chegou a R$ 20,9 milhões. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa entrega representa a realização de um "sonho", já que a população aguardava por esse momento há mais de 15 anos. Na avaliação de Costa Filho, o empreendimento vai garantir a retomada do turismo na cidade e na região. “Temos a materialização de um sonho. Entregamos essa primeira etapa do aeroporto, com investimentos de mais de R$ 20 milhões. O aeroporto vai estar pronto para receber aviões de todo o país para que a gente possa avançar no fortalecimento dessa região, que para mim é uma das mais bonitas do Brasil”, pontuou. Em meio à cerimônia de entrega desta fase da obra, Silvio Costa Filho assinou a ordem de serviço para a segunda etapa do projeto. O investimento deve chegar a quase R$ 4 milhões. Os recursos serão aplicados na continuidade das obras de estruturação do aeródromo. "Vamos deixá-lo pronto para receber os passageiros que vêm para turismo, que vêm para conhecer o Porto de Santos e investir na região", destacou o ministro. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, no momento, já estão em andamento as obras no terminal de passageiros, nas áreas de circulação externa, nas salas de embarque e desembarque, no saguão, banheiros e balcões de check-in. Para o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, as obras estão bem executadas e essa entrega contribui para alavancar a economia local. "Sem dúvida, essa nova infraestrutura vai potencializar a economia e impulsionar ainda mais e catalisar mais desenvolvimento econômico e social para o povo da Baixada Santista", afirmou. Voa Brasil: reservas do programa movimentaram mais de 80 municípios em oito meses O aeroporto é situado na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho, Guarujá. Vale destacar que o local deve atender somente a aviação doméstica regular. A Infraero é a empresa responsável por realizar a gestão operacional e aeroportuária da infraestrutura. Investimento no Porto de SantosO ministro Sílvio Costa Filho aproveitou a oportunidade para destacar a importância do fortalecimento da infraestrutura do Porto de Santos, considerado estratégico para o desenvolvimento do país. "É um porto que gera emprego, gera renda, movimenta a economia. É fundamental o fortalecimento do Porto de Santos. E sob a liderança do presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, nós vamos fazer um volume de investimentos na ordem de mais de R$ 15 bilhões no Porto”, disse. “Vamos fazer o túnel Santos-Guarujá, depois de 100 anos de espera por essa obra, e agora em agosto vai ser dada a ordem de serviço para ajudar na mobilidade urbana e ajudar no fluxo e na interação entre Santos e Guarujá, que é fundamental para o desenvolvimento do turismo”, complementou o ministro. Desenvolvimento do setor portuárioSilvio Costa Filho também participou, na segunda-feira (14), do 1º Encontro Porto & Mar 2025. O evento foi promovido pelo Grupo Tribuna, na Câmara Municipal de Santos. Na ocasião, foi apresentado o planejamento logístico de transportes elaborado pela equipe do Ministério de Portos e Aeroportos. "Estamos fazendo as entregas que o Porto precisa, materializando resultados com a concessão da dragagem, o túnel Santos-Guarujá, a Tecon Santos 10 e as audiências públicas para ampliação do Porto. Ou seja, estamos pensando nos próximos 20 anos. Isso tudo para estimular o crescimento e, sobretudo, o emprego e renda do povo brasileiro”, considerou o ministro. Também foi dado destaque para o crescimento apresentado pelo modal portuário nos últimos dois anos. Para Costa Filho, o maior pacote de concessão de terminais portuários, que conta com uma estimativa de 44 empreendimentos leiloados, vai promover uma evolução no setor maior do que a observada atualmente. | A A |
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A A |  MIDR avança na parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento para financiamento nos fundos regionaisBrasil61Ministério assinou protocolo de intenções com a AFD e discute próximos passos para investimentos em infraestrutura e resiliência climática A estratégia de fortalecimento dos fundos regionais de desenvolvimento com apoio de instituições multilaterais avança com celeridade para promover infraestrutura e projetos de resiliência climática no Brasil. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou um protocolo de intenções com a Agence Française de Développement (AFD) para formalizar a cooperação entre o grupo e o governo federal. A iniciativa conjunta com os ministérios da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, prevê a captação de € 300 milhões nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) entre 2025 e 2026. Em dezembro de 2024, o MIDR teve uma carta-consulta aprovada na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), prevendo financiamentos a projetos relacionados a cooperativas de produção, saneamento, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia. De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o aporte impulsionará agendas de transição energética, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. "A ideia é agregar valor com evolução e adensamento das cadeias produtivas nas pequenas comunidades, principalmente do Norte e Nordeste. Os fundos de desenvolvimento entram com o financiamento de cooperativas em operações mais estruturadas, já pensando em inclusão no mercado. No âmbito do governo federal, também temos buscado soluções para promover florestas produtivas e a recuperação de áreas degradadas, por meio de concessões florestais", explicou o secretário. O aporte da AFD será distribuído da seguinte forma:
Além da AFD, há outras duas cartas-consultas aprovadas do Banco Mundial e do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco de Desenvolvimento do BRICS. Atualmente, também está em elaboração uma quarta carta-consulta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Embora cada instituição tenha setores prioritários de investimento e um plano específico de articulação, o Diretor Regional da AFD, Dominique Hautbergue, sinalizou a importância do intercâmbio de experiências entre as agências. “Estamos muito interessados em compartilhar experiências com o BID, de forma a aumentar sinergias e os trabalhos. É do interesse da AFD apoiar a gestão de riscos e a resiliência climática, temas que já apresentamos à União Europeia”, ressaltou. O processo de formalização dos desembolsos inclui visitas às superintendências para que as instituições financeiras conheçam as áreas onde os potenciais projetos serão executados. Fonte: MIDR | A A |
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A A |  Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos começam nesta quarta-feira (19)Brasil61Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. A CAIXA inicia nesta quarta-feira (19) o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular. O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA. No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa. Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. | A A |
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A A |  A peleja dos bilionários contra a “ameaça” chinesaHá mais que afinidade ideológica no alinhamento dos CEOs das Big Techs a Trump. Quem liderar a revolução tecnológica definirá as relações sociais futuras. Eles querem impedir a China de articular uma alternativa não-capitalista A presença dos bilionários que controlam as principais estruturas de dados do capitalismo financeiro ocidental na primeira fileira da posse de Donald Trump foi a sequência de uma aparentemente bem orquestrada movimentação pública. A agitação política promovida por Elon Musk (Tesla e X) durante a campanha eleitoral e sua posterior presença articuladora na preparação do novo governo somam-se ao manifesto declamado por Mark Zuckerberg (Meta) no início do ano. Um ao lado do outro, com Jeff Bezos (Amazon), Sundar Pichai e Sergey Brin (ambos Alphabet/Google), produziram uma fotografia que repercutiu nas redes globais e motivou diferentes análises. Ainda estavam presentes Sam Altman (OpenAI) e Tim Cook (Apple). Há uma vertente que interpreta esse acontecimento como o apoio de um setor empresarial às promessas de Trump sobre diminuição de regulações e corte de impostos, no que poderia ser encarado como uma tentativa de recuperar o moribundo neoliberalismo (não global, mas no ventre da besta). Nessa linha também está o entendimento que as regulações europeias que se avizinham devem ser combatidas pelo governo estadunidense como questão nacional. Outra explicação baseia-se na coesão destes homens com o governo Trump pelo interesse de uma nova fase da exploração espacial ou na criação de cidades “inteligentes” totalmente privatizadas, apresentada como uma utopia da ultra burguesia. Há ainda a leitura, mais presente na esquerda brasileira, que localiza essa aliança nos marcos do fascismo, como um fenômeno crescente no ocidente diante da crise do capitalismo. Ao manipular as massas e esconder o avanço da barbárie, ajudam a eleger governos alinhados ao bloco fascista e assim ganham fôlego nos estertores de seu domínio global. Essas abordagens são importantes e contêm fragmentos da totalidade desse quadrante histórico, porém nossa avaliação é que não alcançam seu núcleo. A novidade da unidade finalmente explícita das corporações dos dados representada na fotografia deve, primeiro, ser compreendida junto a outros pilares de sustentação de Trump à frente do Império: o complexo bélico-militar e as corporações de petróleo e gás. Mas, para além disso, precisamos desenvolver uma leitura mais precisa sobre qual a base material dessa nova fração da burguesia – os bilionários das Big Techs – e por que ela possui tanto poder. Somente assim podemos analisar o que ocorre no teatro propositalmente encenado e repercutido com toda a potência pelas redes sociais criadas e geridas pelos mesmos. Precisamos compreender que seu poder não está apenas na quantidade de dinheiro que possuem – o qual está, inclusive, compreendido quase completamente em capital fictício. Tampouco está nessa incrível capacidade de manipulação, que é real e não deve ser desprezada. Aliás, essas duas expressões tangíveis deste poder são resultado justamente de uma razão objetiva: o controle da produção, extração e processamento de dados. É determinante e urgente entendermos que estamos em meio a uma nova revolução tecnológica. Os meios de produção mobilizados pela revolução da agricultura, pecuária e metalurgia, assim como aqueles da revolução industrial, ainda estão presentes na base da sociedade mundial. Porém, a atual dinâmica do desenvolvimento das forças produtivas encontra-se em pleno processo de subsunção formal destes a uma nova síntese, que tem centralidade no capital financeiro que, por sua vez, depende da digitalização e dataficação da maior quantidade possível de elementos da realidade objetiva e subjetiva, na busca de capacidade crescente de extração, armazenamento e processamento desses dados como capital. A infraestrutura de dados e, portanto, sua propriedade, é determinante nesse processo. O simbolismo dessa nova revolução nos confunde porque o que vemos é apenas a imagética reproduzida em celulares e computadores. Mas suas imensas fábricas existem fisicamente. São datacenters que, para funcionar 24 horas por dia, consomem quantidades crescentes de energia e água – apenas Google e Microsoft, por exemplo, consomem mais energia do que 100 países juntos e, individualmente, mais que países como Gana e Tunísia. São dezenas de milhares de quilômetros de cabos submarinos, outra centena de milhares de antenas e um crescente número de satélites, com especial destaque para o sistema Starlink. São milhares de trabalhadoras e trabalhadores espalhados pelo Sul Global encarando jornadas super extensas e com baixíssima remuneração – em “fazendas de cliques”, em escritórios ou mesmo em suas próprias casas – para treinar a chamada inteligência artificial, rotulando termos e imagens, por exemplo. Os dados são a matéria prima base para esse novo desenvolvimento tecnológico nessa fase do capitalismo financeiro. Esse não é um mero detalhe. A história da humanidade é a história da luta de classes, ensinamento básico para qualquer militante. A luta de classes, que é a batalha promovida a partir das contradições entre as classes sociais e o domínio sobre os meios de produção de determinado período histórico, está no centro dessas contradições. A cada revolução tecnológica a dinâmica geopolítica do mundo – ou de partes do mundo, se pensarmos antes das grandes navegações – se alterou, surgindo novas potências e erodindo impérios passados. Isso significa mudanças de bordas territoriais, mas, fundamentalmente, nas formas sociais que organizam o mundo, em suas dimensões materiais e simbólicas.  Portanto, seguindo esse pensamento, os dados (como matéria prima fundamental) e os fatores de produção para sua extração e processamento estão no centro da disputa geopolítica do presente e futuro. As forças sociais que controlarem os estágios iniciais dessa nova revolução tecnológica definirão a dinâmica do mundo e essa é uma das batalhas centrais dos nossos tempos. Como não nos cabe exercitar futurologia, é difícil saber se este domínio sobre os dados é mais um passo da subsunção formal ou se já adentramos na subsunção real dos meios de produção existentes à essa nova fase do capitalismo. Entretanto, já é possível compreender que aquilo que conhecemos como mundo está sendo rapidamente processado e cada vez mais transformado por essa sofisticação tecnológica tão ou mais significativa quanto à máquina à vapor. Aproveitando o paralelo, devemos evitar o fetichismo, quando a coisa produzida por nós, seres humanos, assume um poder fantasmagórico, tornando-se mais poderoso que seu criador e passando a determinar toda sua vida. Fato é que as tecnologias dessas grandes corporações e seus sistemas algorítmicos vão penetrando em cada aspecto da vida e são naturalizadas como as únicas possibilidades. Avançam e operam onde não esbarram com regulações e, quando chegam a incomodar, já existe um grau de dependência das infraestruturas, modelos e aplicações tecnológicas específicas que sua reversão parece ser impossível. O ponto determinante para as forças revolucionárias está, portanto, em entender como uma nova burguesia surge ao controlar esses novos meios de produção – e qual a visão de mundo que essa nova burguesia buscará impor para seguir acumulando a partir do roubo da natureza e da exploração da capacidade produtiva e reprodutiva das massas exploradas. Entendendo que os bilionários da fotografia detêm os meios de produção mais extraordinários que a humanidade já produziu para simular diferentes cenários, podemos assumir que eles sabem bem o que estão fazendo, inclusive ao performar suas exposições e cada um de seus gestos. Eles aderem e passam a ser (entusiasticamente) um dos sustentáculos do bloco trumpista porque veem nele as condições objetivas para enfrentar as batalhas que estão no horizonte imediato e que terão papel decisivo nos rumos dessa nova era do desenvolvimento humano. Em nosso entendimento como autores desse artigo, o principal enfrentamento se dá contra a planificação socialista sobre a esfera digital do capitalismo financeiro, proposta pela China sob liderança do Partido Comunista. Explicaremos a seguir o porquê desta conclusão, mas fundamentalmente estamos baseados na compreensão que esse histórico passo do PCCh – e a reação do império – deve ser situado no singular momento em que, pela primeira vez, o Sul Global, enquanto conjunto com seus blocos políticos, como o BRICS e nações como a China, emergem como potências econômicas e tecnológicas colocando o desindustrializado Estados Unidos em alerta. É precisamente essa conjuntura inédita que caracteriza o que se entende como Hiperimperialismo. Aqui, os três setores que sustentam Trump e hoje estão sob seu comando – armas, petróleo e tecnologia – são estratégicos na disputa enfrentada pelo decadente e perigoso imperialismo liderado pelos EUA. Eles não estão se movendo a partir de espontaneísmos. Há tática e objetivo: aniquilar as possibilidades de superação de seu projeto político nesse momento de transição de forças produtivas. China, novas qualidades das forças produtivas e o Sul Global A superioridade histórica do socialismo sobre o capitalismo é composta por muitas dimensões. Uma das principais é que o socialismo é o modo de produção em que o caráter revolucionário do desenvolvimento das forças produtivas não é sequestrado pela burguesia. Ao manter o controle dos meios de produção, a burguesia controla não apenas a mais valia, mas também toda a possibilidade de desenvolvimento da humanidade. Por vezes, impede esse progresso, tentando bloquear para que tudo que não esteja sob seus domínios floresça e dê semente. Outras tantas, impede o desenvolvimento científico, como bem identificou Marx quando descobriu que a Economia Política estava rodando em falso num atoleiro, pois não podia dizer aquilo que estava óbvio: a teoria do Valor. As experiências socialistas compreenderam que assumir o Estado deveria servir para extinguir gradualmente esse controle da burguesia sobre o seguir da marcha da história. O caminho do Partido Comunista Chinês (PCCh) é talvez o mais polêmico desses quase 200 anos de intentos iniciados com a Comuna de Paris. Usando uma paleta de cores apenas primárias, é possível desenhá-lo como um modo de produção onde o Partido Comunista planifica uma economia socialista de mercado, direcionando o desenvolvimento em setores estratégicos com estruturas estatais enquanto estimula as leis econômicas de mercado clássicas em setores periféricos. Os resultados dessa via chinesa são realmente épicos. Eliminaram a pobreza extrema em uma sociedade de 1,4 bilhões de habitantes, cujas condições climáticas e topográficas não são exatamente as mais favoráveis do mundo. Mesmo com um atraso de duas décadas em relação ao Japão, Alemanha e França, em menos de 20 anos construíram 45 mil quilômetros de trens de alta velocidade, representando ⅔ de toda a malha ferroviária deste tipo no mundo. Dominam as tecnologias mais avançadas em energia solar e produção de motores elétricos para veículos individuais ou coletivos. Tudo isso é bem sabido pelo PCCh – não é obra do acaso ou mesmo não é visto com surpresa por seus quadros. Ao contrário, eles já concluíram que fizeram bem o dever de casa de “correr atrás”. Hoje a China é a oficina do mundo não pelo valor de troca de sua força de trabalho, e sim por todo o sistema industrial de produção e circulação que desenvolveu. Mas ainda se encontra nos marcos das revoluções tecnológicas do século XX. Diante da acelerada conflagração geopolítica imposta pela decadência hiperimperialista, o PCCh busca desenvolver duas linhas simultâneas. Externamente, desenvolve a inovadora teoria da Comunidade Global de Futuro Compartilhado. Internamente, compreende que essa extraordinária capacidade desenvolvida pela China já permite “tocar” as membranas do futuro, dar os sólidos passos para uma nova revolução tecnológica. A isso o presidente chinês Xi Jinping, como núcleo do PCCh, tem reiteradamente chamado a nação a empreender todos os esforços para desenvolver as Novas Qualidades das Forças Produtivas. Os dados foram definidos, na China, como um novo fator de produção, junto com terra, trabalho, capital e tecnologia. Com essa visão, há um impulso para diferentes áreas do conhecimento, principalmente biologia, novas energias, manufatura e informação. Aqui assumem papel central as inovações tecnológicas com base em Big Data e para o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial nos diferentes setores da economia e da sociedade, passando pela agricultura, energia, planejamento urbano e até o cuidado de idosos. A inteligência artificial não é uma tecnologia homogênea e universal, deve ser compreendida em seus modelos específicos direcionados a esferas distintas da vida (um modelo de tradução automática de texto é diferente de um modelo de reconhecimento facial, ou de direção automatizada, ou de aplicação militar, que por sua vez também é diferente de um modelo de monitoramento de lavoura). Em todo o mundo, a inteligência artificial é foco da expansão da fronteira da inovação e é aplicada a processos produtivos específicos. Na China, a elaboração e orientação política de impulsionar as novas qualidades das forças produtivas, revolucionando cada setor com inovação incluindo infraestruturas de dados e a construção de modelos de IA, é entendido como um componente fundamental da modernização socialista. Como a China entende que os dados são matéria prima que viabiliza a nova qualidade das forças produtivas, uma consistente regulamentação do uso destes é incontornável para o modelo chinês. Aqui, portanto, reside o núcleo da razão da unidade dos bilionários das bigtechs gringas. Eles sabem o potencial dessa nova revolução tecnológica e, até aqui, eles ainda possuem o controle sobre seus meios de produção. Mas o socialismo, na sua forma mais avançada para esse tempo histórico – o socialismo com características chinesas – tem todo o potencial não apenas de ultrapassá-los tecnologicamente, mas também na forma de socialização dessa conquista humana. Essa é a batalha que coloca Amazon, Google, Meta, SpaceX e Tesla – e outros menos midiáticos – no mesmo balaio. Queremos trazer apenas três exemplos de como essa mudança histórica tem sido travada diante de nossos olhos. O primeiro e provavelmente mais conhecido é o da Huawei. Empresa privada chinesa que cresceu graças a todo o ecossistema industrial existente hoje no país, foi fortemente combatida pelo império, tendo como razão aparente o desenvolvimento de forma muito eficiente e barata da tecnologia 5G (uma das infraestruturas básicas para a nova revolução tecnológica). Engana-se, porém, quem pensa que o objetivo das sanções à Huawei era diminuir seus lucros, restringindo a venda de equipamentos ou mesmo a participação em licitações do sinal 5G. O núcleo das ações imperialistas – operadas como sanções de exportação em 2019 – estava na sabotagem do desenvolvimento tecnológico da empresa, impedindo que a mesma acessasse as gerações mais avançadas de semicondutores. Passados 5 anos, a Huawei já possui celulares com chips de 7nm e computadores com chips de 5nm. Com outros lançamentos e avanços recentes, a China demonstra capacidade de superação da lógica de “correr atrás, imitar e avançar na aplicação das tecnologias”. Inova desde as pesquisas básicas para os seus próprios grandes modelos de linguagem (LLM) – de novo, com a própria Huawei em um novo front de competição, desta vez contra os chips voltados para IA da NVIDIA – e sistemas de inteligência artificial generativa, como o Deepseek3, de código aberto e de surpreendente eficiência, que hoje desafia o domínio do ChatGPT – este, produto da OpenIA, também apoiadora de Trump, que por sua vez anunciou impulso a Stargate, bilionária infraestrutura de dados para IA da OpenIA. Enquanto esse artigo estava sendo escrito, o fenômeno do Deepseek escalou para um terremoto que impactou justamente as bigtechs ocidentais, sendo exemplo que ainda existem muitas fragilidades na hegemonia delas. Outro exemplo, completamente invisibilizado pelo ocidente, é o da regulação dos dados, entendendo estes como meio de produção elementar da nova revolução tecnológica. Há uma série de regulamentações inovadoras nesse âmbito, que vão além do ideário liberal da privacidade e passam, por exemplo, pelo registro dos objetivos dos algoritmos e por uma série de requisitos de segurança de dados que devem ser seguidos pelas empresas. Esse é o ponto central, aliás, que faz com que Facebook e Google e outras corporações ocidentais não tenham operações na China, já que não aceitaram seguir a legislação chinesa sobre o tratamento de dados produzidos e coletados no país. Há casos em que as empresas chinesas, como a Didi (similar a Uber), receberam multas bilionárias por não cumprir a legislação de segurança e privacidade dos dados no país. O processo chinês de produção de políticas – um dos pontos de desconhecimento do ocidente sobre o país – está a todo vapor no caso das políticas de dados. A partir das diretrizes e regulações do governo central, os governos locais em parceria com empresas (estatais ou privadas) são convocados a desenvolver experiências piloto que podem se tornar modelo nacional caso sejam exitosas. No caso da política de dados, desde 2021 estão em vigor experiências com métodos e horizontes distintos entre si. Shanghai, por exemplo, tem desenvolvido o modelo de uma Bolsa de Valores de Dados (Shanghai Data Exchange), um ecossistema de dados com protocolos, auditoria e comercialização de pacotes de dados, que devem ter transparência de sua origem e definição dos fins para os quais podem ser usados, em um processo regulado/controlado de capitalização. Ali não podem ser transacionados, por exemplo, dados sensíveis, como os de saúde. Experiências com distintas visões estão sendo desenvolvidas em outros 14 polos, com diferentes modelos sobre como regular a extração e produção de dados e, concomitantemente, o acesso e comercialização dos mesmos. Duas características ilustram a perspectiva do socialismo com características chinesas nesse processo: as empresas estatais são as principais agentes nessas experimentações e a monetização dos dados está majoritariamente vinculada à sua transformação e uso como bens públicos do Estado. O terceiro exemplo é o desenvolvimento da Nuvem de Máquinas Agrícolas da Sinomach, que é a maior empresa estatal de máquinas da China. Esse é um sistema público de digitalização da agricultura, com o qual o país espera dar passos estruturais para uma nova fase da agricultura, especialmente em tempos de pressões pelas mudanças climáticas e beligerância imperialista. Apesar de ser uma plataforma com menos de um ano de operação, a empresa lançou seu primeiro projeto internacional – e o primeiro da China nessa área na América Latina – em parceria com o Centro Brasil-China para a Agricultura Familiar. Em conjunto com o desenvolvimento da plataforma para a realidade da agricultura familiar e agroecossistemas brasileiros, foram estabelecidos novos parâmetros de soberania digital, ou seja, a definição básica de que os dados sobre o território e a produção agrícola são de propriedade das instituições brasileiras envolvidas na parceria e por elas serão processados. Ainda que nos primeiros passos de construção no Brasil, essa plataforma é, na China, de partida e potencialmente, distinta do que conhecemos como a agricultura 4.0 das corporações transnacionais. Nos marcos da soberania nacional, em um país cuja agricultura é de base camponesa, essa plataforma digital pode ter papel central no controle da produção interna, garantia de segurança e soberania alimentar, para projetar novos zoneamentos de produção no contexto das mudanças climáticas. Não se trata da adesão a um modelo pronto, mas de uma possibilidade histórica de avançar como sujeitos da produção dessa tecnologia em nossos territórios, como parte do desafio colocado para a urgente mecanização da agricultura camponesa – que reduz a penosidade do trabalho, aumenta a produtividade e libera tempo para a vida – e para a massificação da agroecologia no Brasil. Deve ser premente que esse tipo de tecnologia para o campo irá coexistir com diversas formas de produção de alimentos, seguindo o princípio de autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais sobre seus territórios e modos de vida. Deixamos esse como último exemplo por possibilitar uma aproximação entre nossa realidade brasileira e o conceito de Comunidade Global de Futuro Compartilhado, que guia a diplomacia chinesa ao longo dos últimos 10 anos. Em sua base está a concepção de que a humanidade alcançou um nível inédito de desenvolvimento da história como História Mundial, cujos avanços tendem a ser crescentemente compartilhados em todo o mundo. Esse conceito deve ser tensionado e aprimorado, pois possui muitas contradições. Por exemplo, a ideia de ganha-ganha é mais avançada que a dinâmica colonialista ou imperialista, porém é insuficiente ao não dialogar com os limites das formações sócio-históricas de cada país. A China é uma potência mundial que, liderada pelo PCCh, segue a determinação revolucionária original “Servir ao Povo”, mas isso não é o mesmo para nossos países. “Ganhar” no Sul Global, em geral, é um ganho para as elites locais, que controlam historicamente os Estados – agentes exclusivos da diplomacia institucional chinesa. Assim como o “ganhar” para empresas chinesas que sejam orientadas pelo lucro tende a entrar em choque com os interesses dos povos nos territórios em que se instalam, especialmente aqueles ligados à exploração de commodities. Essas contradições devem ser explicitadas, tensionadas e superadas. Não podemos, como forças de esquerda, ser anti-dialéticos e “congelar” nossas elaborações no estágio da negação. Essa plataforma institucional de caráter internacionalista, em diálogo com processos nacionais emancipatórios e regionais revolucionários, como a ALBA, pode produzir a mais avançada elaboração dos nossos tempos. As forças do bloco imperialista, por sua vez, buscam bloquear esse desenvolvimento comum coletivo, insistindo na desestabilização da soberania dos países, estimulando guerras e impedindo acordos globais sobre a crise ecológica. E, no que tange a esse artigo, buscam essencialmente controlar de forma privada as bases da nova revolução tecnológica, para seguir seu domínio como modo de produção capitalista. Por isso resgatamos Gramsci para entender por que, de fato, essa frente unida imperialista deve ser designada como fascista. O líder socialista italiano entendeu o fascismo como uma forma histórica produzida pelas elites do capitalismo periférico europeu, que fracassaram em tentar alcançar o desenvolvimento capitalista mais avançado à época (Inglaterra e EUA). Buscando um paralelo didático, é evidente para o Vale do Silício que seus líderes podem ser superados tecnológica e politicamente pelo Sul Global e, por isso, necessitam recrudescer sua política – antes minimamente velada – e apostar na beligerância para mudar as tendências do movimento da história. Soma-se a isso a incapacidade do capitalismo financeiro em sustentar seu próprio modelo de enriquecimento e crescimento diante das brutais contradições políticas, econômicas, sociais e ambientais que sua dinâmica gera, impondo a necessidade de governos fascistas para garantir sua tentativa de reprodução. A rebelião dos dados e a soberania digital popular Cabe pontuar o lugar que atualmente ocupamos nessa dinâmica. Não apenas nosso cotidiano e comunicação hoje acontecem nas plataformas dos EUA (Facebook, Instagram, Gmail), gerando a cada segundo enormes quantidades de dados para essas empresas. Também não possuímos as infraestruturas de armazenamento de dados e capacidade computacional para seu processamento, além de contratarmos as “nuvens” da Amazon, Microsoft e Google. Os dados das pessoas que interagem com o Estado brasileiro, seja via aplicativos e portais como o “SouGov”, pelos e-mails institucionais de 79% das universidades públicas ou mesmo em processos do poder judiciário, são entregues para alimentar os data centers e grandes modelos de linguagem de corporações dos EUA. Por outro lado, é decisivo não cairmos no fetichismo, como dissemos anteriormente. A brutal e cômica descrição de Lulu Massa sobre o ser humano ser uma fábrica de produzir merda no início do clássico A Classe Trabalhadora vai ao Paraíso é a ilustração do poder da alienação produzida sobre os trabalhadores na dinâmica fabril do capitalismo industrial. O poder e escala de alienação sem dúvidas aumentaram no atual estágio do capitalismo de dados, uma vez que a separação da massa trabalhadora dos meios de produção contemporâneos é ainda maior. Mas tenhamos a certeza de que os dados, seus mecanismos de extração e produção, os algoritmos, todos são meios de produção que elevaram ineditamente a composição orgânica do capital, porém ainda assim são totalmente dependentes das forças de trabalho e da natureza. Somos nós, seres humanos, que devemos governar esse desenvolvimento – e essa é uma das tarefas centrais das organizações que batalham pela transformação socialista da sociedade. A China está desenhando um caminho. Qual caminho nós, organizações populares do Brasil, produziremos? Nosso palpite é que necessitamos de uma certa rebelião dos dados, organizada pelos movimentos e coletivos que produzem a materialidade da vida em nosso país. Devemos retomar o controle dos dados – que foi tomado silenciosamente – que são produzidos a partir de nossos territórios, de nossas formas de produção e reprodução da vida. Precisamos entender, primeiramente, que esse não é um assunto técnico, de especialistas ou exclusivo de grupos ligados diretamente ao mundo digital. Tudo que é sólido e tudo que se desmancha no ar hoje progressivamente será passível de ser processado digitalmente, portanto todas nossas organizações devem gradualmente aumentar a capacidade crítica de compreensão desse novo estágio do capitalismo. Conjuntamente ao entendimento do metabolismo do capital nessa quadra da história, devemos aprofundar nosso entendimento coletivo sobre a forma antagônica mais avançada, que é a experiência chinesa. As organizações populares têm, hoje, seus mecanismos para realizar o intercâmbio com setores chineses que estão ativamente realizando esse debate. Mas é decisivo pressionar o governo brasileiro para que estreite sua cooperação com a China nessa área e com uma perspectiva popular. Não estamos falando aqui de uma agenda estranha ao governo. Ela esteve no centro da visita do presidente Xi Jinping no último novembro. Também para a presidência brasileira do BRICS a Inteligência Artificial está colocada como um dos temas centrais. Colocar a perspectiva popular nessa construção diplomática deve ser uma agenda política urgente em 2025, uma vez que as bigtechs do império estão soando os tambores da guerra e agirão igualmente rápido para consolidar seu domínio sobre o Brasil – incluindo franco suporte aos setores fascistas nacionais. Por fim, o avanço das forças populares brasileiras sobre essa pauta deve considerar também o muito que já foi construído pelos grupos que há anos vem travando essa luta. Por exemplo, em contraposição à ordem imperialista do colonialismo digital, a proposta da soberania digital ganha adesão no Brasil e envolve, como patamar mínimo, a propriedade e o controle sobre os dados, a localização e propriedade das infraestruturas de armazenamento e processamento de dados em território nacional, o investimento em formação e em capacidade computacional. É preciso ter atenção para as armadilhas de propostas que incorporam um desses pontos de forma isolada, na conhecida e recorrente prática de automaquiagem (verde, lilás) das corporações transnacionais. É o caso da Microsoft e da Oracle que, agora, oferecem “nuvens soberanas”, em que a localização dos dados pode até ficar no país, mas estes continuam sendo transferidos internacionalmente. Uma agenda popular para a soberania digital significa, portanto, retomar o controle sobre os dados e sobre os territórios em que os dados são produzidos. Ao mesmo tempo, lutar pelo investimento público para que as organizações populares e a classe trabalhadora não sejam apenas usuárias das tecnologias, mas ativas no processo de produção dos modelos. É fundamental a conquista de estruturas públicas que aprofundem o conhecimento dos parâmetros dos sistemas algorítmicos, mas que também garantam às organizações a possibilidade de negar, alterar e criar novos modelos que respondam às necessidades e às diversidades de concepções tecnológicas que podem orientar nosso papel como sujeitos das inovações tecnológicas. Não há espaço para processos autárquicos, puramente nacionais. Porém, o povo brasileiro tem condições de dar uma forte contribuição – a partir da América Latina e de nossos esforços de integração regional popular – à construção de uma sociedade global que coordene esses novos meios de produção, retomando sua soberania digital ao reverter a entrega dos nossos dados às transnacionais imperialistas e consolidando essa construção conjunta como Sul Global. O bloco imperialista já deu seus anúncios. Não há por que nos assustarmos se nos desafiarmos a construir o plano de como vamos superá-los. | A A |
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A A |  Boletos de início do ano: veja o que pagar e como ajustar as contasLívia BrazInício de ano é sinônimo de férias e descanso para muitos brasileiros, mas para outros, só o que vem à cabeça são boletos e contas a pagar. Fato é que janeiro é um mês em que muitas contas e impostos acabam pesando no bolso. E para dar conta de não deixar pendências e cumprir com as obrigações, é preciso ter planejamento e organização. Início de ano é sinônimo de férias e descanso para muitos brasileiros, mas para outros, só o que vem à cabeça são boletos e contas a pagar. Fato é que janeiro é um mês em que muitas contas e impostos acabam pesando no bolso. E para não deixar pendências e cumprir com as obrigações, é preciso ter planejamento e organização. A planejadora financeira Mariana Rocha orienta quais são as contas que devem ser priorizadas, caso você tenha exagerado nos gastos de fim de ano. Segundo a especialista, pagar em dia o cartão de crédito deve estar no topo da lista. “Apesar de termos tido uma regulação recente, os juros do cartão de crédito podiam chegar até 500% ao ano. Então, aí vão duas dicas: é muito comum em dezembro exageramos nas compras, mas o cartão de crédito não deve ser usado como gasto extra e utilizado até o limite que comporta nossa renda. Se acostumar a pagar o mínimo é um veneno, e lembrando que o juros incidem mês após mês do valor não pago, até que seja quitado por completo.” Como organizar as contas obrigatóriasAlgumas contas surgem logo no começo do ano e têm prazos rigorosos para pagamento. Por isso, é importante antecipar os valores que serão necessários para quitá-las. Confira algumas dicas para um bom planejamento:
No caso dos impostos, a planejadora Mariana Rocha lembra que no Distrito Federal, por exemplo, o IPTU te dá a possibilidade de pagar em uma parcela única em fevereiro com desconto ou parcelar em até cinco vezes. O que costuma acontecer também em outros estados. “Caso você já seja organizado e tenha uma boa reserva, e o valor integral não irá te comprometer, pode ser uma boa pagar em uma parcela única. Se não, pode parcelar em cinco vezes sem culpa, não há juros para dividir. O IPVA é a mesma coisa, só que você pode dividir em até 6x sem juros, mas caso pague em parcela única em fevereiro, tem 10% de desconto”, destaca Mariana. Gastos com escola particularOutras despesas altas tradicionais do início do ano são as que vêm da escola particular: matrícula e material. Para elas, a especialista orienta negociar. “Geralmente, as escolas estão fazendo boas negociações nas matrículas, como diluí-las ao longo do ano. Se você tiver essa possibilidade é uma boa, até porque ainda tem o material escolar do início do ano.” E falando nele, a melhor dica para economizar em livros didáticos e uniformes é procurar colegas que fizeram a mesma série em anos anteriores e comprar livros e uniformes bem conservados, podem reduzir o valor entre 40% e 60%, orienta a especialista. Planejamento financeiro e fundo de emergênciaO planejamento financeiro não deve ser encarado apenas como uma necessidade de curto prazo. Organizar as finanças no começo do ano é uma oportunidade de avaliar o ano passado e ajustar a estratégia para o futuro. Investir em educação financeira, cortar gastos supérfluos e buscar novas fontes de renda são algumas formas de garantir uma vida financeira mais saudável e sustentável. | A A |
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A A |  Nota Legal: Período para indicar créditos em janeiro é alterado no DF; confira novidades nos programas de benefícios nas UFsMarquezan AraújoOs contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Confira quais são as regras para participar desse tipo de programa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. Os contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Em 2024, o período para indicação foi entre 4 e 31 de janeiro. A informação consta na Portaria nº 819/2024. De acordo com o governo do Distrito Federal, a alteração foi aplicada com o intuito de que os boletos dos impostos sejam enviados pelo correio com o valor atualizado, já com o desconto do valor indicado. Como fazer a indicação?O contribuinte que deseja fazer a indicação precisa acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto. Vale destacar que o desconto deve recair, preferencialmente, em débitos vencidos. Para aqueles que ainda não tem cadastro no Nota Legal, é só acessar o mesmo portal e realizar a inscrição. Outras unidades da federaçãoEm Mato Grosso, a previsão é de que o sorteio do Nota MT ocorra no dia 13 de fevereiro. A data é válida para notas emitidas entre 1° e 31 de janeiro. Os prêmios são divididos da seguinte forma:
Já em Mato Grosso do Sul, o próximo sorteio do Nota MS Premiada está marcado para 30 de janeiro. O contribuinte que deseja participar deve fazer a solicitação do registro do CPF no documento fiscal em compras realizadas dentro do estado. No último sorteio de 2024, dois consumidores levaram R$ 50 mil, cada. Além disso, 395 participantes acertaram a quina e receberam, R$ 506,33 cada. No Norte do país, o Amazonas conta com mais de 560 mil CPFs cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense. O estado já concedeu cerca de 34 mil prêmios, em meio a quase 314 milhões de notas registradas. De acordo com o governo amazonense, os contribuintes concorrem a prêmios de até R$ 1 mil. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. Simples Nacional: prazo para adesão termina no fim de janeiro Já no Sul do país, uma novidade envolve o Nota Fiscal Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Desde o primeiro dia deste ano, o Receita da Sorte passou a distribuir 400 prêmios de R$ 50 diariamente, além de um prêmio de R$ 500, totalizando 401 sorteios por dia. No mês, serão mais de R$ 635 mil distribuídos em 12.431 prêmios. No RS, a partir de fevereiro de 2025, a nota fiscal eletrônica será obrigatória no estado para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil. No Paraná, o programa Nota Paraná distribuiu cerca de R$ 385 milhões em 2024. Trata-se do maior valor entregue nos últimos cinco anos. O resultado é um marco do programa, que completa 10 anos em 2025. Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. A premiação terá um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro, além de um carro zero quilômetro. Todos os meses, são realizados 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil. No estado de São Paulo, os contribuintes que incluem o CPF na nota já estão na expectativa para a premiação de janeiro do Nota Fiscal Paulista deste ano. O sorteio está com data marcada para o dia 10 deste mês. Vale lembrar que, para este sorteio específico, estão concorrendo aqueles que efetivaram as compras até setembro de 2024. No estado, a cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios mensais. Confira quais são as regras para participar desse tipo de iniciativa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. | A A |
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A A |  Piso da enfermagem: estados e municípios recebem mais de R$ 236 milhões, referentes a dezembroMarquezan AraújoOs recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual. Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam complementar o pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, orienta que haja uma fiscalização efetiva de modo a garantir que a destinação dos recursos esteja sendo feita de maneira adequada. “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca. Saúde: adesão para retomada de obras do PAC prorrogada até 17 de janeiro Municípios como Santana (AP) e São Miguel dos Campos (AL) receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. Desta vez, o maior valor foi destinado à Bahia, entre valores para execução estadual e municipal. Ao todo, a unidade da federação conta com R$ 71.854.011,61. Na sequência aparece Ceará, com cerca de R$ 41.498.286,92, entre valores de execução estadual e municipal. Acerto de ContasO Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho do ano passado, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar sua inclusão por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu
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A A |  Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileirosBrasil61Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início de dezembro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou 4 bilhões e 800 milhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água. Desse valor, 2 bilhões e 300 milhões de reais destinados aos estados com registros de eventos extremos, 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e 500 milhões para Operação Carro-Pipa. Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa. Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos. Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024. Maior desastre da história do Brasil No fim de abril, o Rio Grande do Sul foi atingido por um dos maiores desastres da história do País. As enchentes destruíram grande parte do estado e afetaram a população gaúcha de inúmeras formas. De acordo com a defesa civil estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram prejudicadas em 471 cidades, o equivalente a quase 95% dos municípios gaúchos. Diante do cenário, a Defesa Civil Nacional montou uma força-tarefa para ajudar na recuperação das cidades, o que marcou o ano de 2024. Desde o início do desastre até o momento, o MIDR empenhou R$ 1,3 bilhão para atender aos municípios. A pasta também adotou a aprovação de recurso sumário para agilizar o apoio ao estado. “Foi uma ação inédita. O Brasil nunca tinha feito aprovação por rito sumário em nenhum desastre ao longo da história. Pela primeira vez, a Defesa Civil Nacional trabalhou dessa forma para garantir a transferência de recursos”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Além da mobilização do Gade, o ministro Waldez e o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no Rio Grande do Sul diversas vezes para acompanhar as ações de perto. Recentemente, outras equipes da Defesa Civil Nacional também visitaram o estado para esclarecer dúvidas técnicas e ajudar na elaboração dos planos de trabalho para garantir mais recursos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas e demanda habitacional. “A resposta do Governo Federal ao desastre foi gigante e muito ágil. O restabelecimento de internet, energia, água e logística esteve entre as primeiras providências adotadas. Ainda nos primeiros dias, chegamos a ter 600 homens trabalhando nas estradas, pois a primeira medida era restabelecer e não reconstruir. Restabelecer para poder entrar insumos, ajuda, oxigênio, produtos alimentícios, e, assim, garantir o abastecimento de bens necessários para a população gaúcha”, completa Waldez. O ministro ressalta outras ações inéditas para apoiar o Rio Grande do Sul. “Devemos muito ao presidente Lula, porque, em regra, a gente reconhece a situação de emergência primeiro e faz o plano de trabalho depois. Ele foi além disso e propôs a ida dos Chefes dos Poderes ao estado primeiro. Em seguida, propôs o decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional e começou a ancorar uma dezena de medidas provisórias, respondendo a cada setor. Nós fizemos algo que o Brasil nunca tinha feito: esgotar a água das cidades inundadas. Nosso País nunca teve um plano de trabalho para fazer isso e nós fizemos para o Rio Grande do Sul. Buscamos bombas em diversas partes do Brasil, em vários estados do Nordeste, inclusive da Petrobras, e alugamos outras também”, acrescenta. De acordo com o ministro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, muitos diques não foram capazes de conter a enxurrada. “A água entrou na cidade e, depois que o Guaíba baixou, ela não saiu. Como resolvemos isso? Bombeando, jogando para dentro do Guaíba. Levamos dezenas de dias para tirar a água de dentro de Porto Alegre, São Leopoldo, Canoas. Muito lixo foi retirado. Foram muitas frentes abertas para cuidar das pessoas, tirar a água da cidade, limpeza, restabelecimento do serviço público, abastecimento dos municípios e, agora, a fase de reconstrução”, completa. Auxílio Reconstrução ajudou famílias gaúchas Para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, o Governo Federal também criou o Auxílio Reconstrução. O benefício de R$ 5,1 mil, pago em parcela única para cada família afetada pelo desastre, pôde ser utilizado da maneira que as vítimas acharam melhor. No total, o Governo Federal esperava atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos, mas já ultrapassou a meta. Desde a criação do auxílio até o momento, mais de 400 mil cadastros foram aprovados. O benefício foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n°1.774, publicada em 21 de maio. Para estabelecer critérios, conceitos e procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Reconstrução, o MIDR publicou uma Instrução Normativa. Clique aqui e confira a íntegra. Tecnologia de ponta para o envio de alertas O ano de 2024 também foi marcado pelo lançamento do Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas em casos de desastres de grande perigo. A ferramenta é um marco nas ações de proteção e defesa civil e insere o Brasil em um novo patamar de gestão de riscos de desastres. A nova tecnologia está disponível para todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Antes de ser implementada, a ferramenta foi testada em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Além disso, alertas de demonstração também foram enviados para 36 cidades gaúchas e Belo Horizonte. Após habilitar o uso, as primeiras cidades que utilizaram o sistema foram Petrópolis (RJ), Vitória (ES) e Campinas (SP), durante o período de fortes chuvas de dezembro. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Papel fundamental no G20 Neste ano, outro grande feito foi a aprovação da primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, coordenado pelo MIDR. A aprovação ocorreu em novembro durante evento em Belém, no Pará. Na ocasião, países membros e convidados do grupo entraram em consenso quanto aos itens fundamentais para a gestão de riscos em casos de eventos extremos. A declaração deve ser seguida por todas as nações. “Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos. As soluções baseadas na natureza também estão em foco. Não adianta impermeabilizar, asfaltar e concretar tudo o que vemos pela frente, ações como essas acabam impactando no fluxo natural das águas”, afirma o ministro Waldez. “Quem mais sofre são os que estão em maior vulnerabilidade. Dificilmente conseguiremos diminuir o número de eventos climáticos, eles devem ficar até mais agressivos, portanto, precisamos lutar ainda mais por inclusão no processo de desenvolvimento”, completa Waldez. Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil A elaboração e conclusão do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, também está entre as grandes conquistas de 2024. Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o documento, previsto para ser lançado em breve, traz princípios, diretrizes, objetivos e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal do plano é fortalecer a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em cinco eixos fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Nosso objetivo é construir uma cultura de prevenção para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. Água para a população Em paralelo ao esforço para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres e melhorar a gestão de riscos no Brasil, a Defesa Civil Nacional também se destaca pelos mais de R$ 500 milhões liberados para a Operação Carro-Pipa. No total, oito estados nordestinos foram beneficiados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seca histórica Diante do cenário de seca e estiagem na Amazônia Legal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) segue apoiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Até dezembro, foram aprovados R$ 133,1 milhões para ações de socorro, assistência humanitária e restabelecimento. Ao todo, 182 reconhecimentos federais de situação de emergência estão vigentes e 149 planos de trabalho foram aprovados. Com base nas informações enviadas nos planos, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destaca que o ano de 2024 foi atípico. "Nunca tivemos uma estiagem tão desafiadora. Com a intensidade das mudanças climáticas e alterações nos fenômenos El Niño e La Niña, observamos, neste ano, situações que são mais críticas, intensas e frequentes”, afirmou. Fonte: MIDR | A A |
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A A |  CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (26)Brasil61A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. | A A |
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A A |  Ministério de Portos e Aeroportos investe R$ 10,5 bilhões para fomentar a indústria navalTácido RodriguesO Ministério de Portos e Aeroportos aprovou 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões. A estimativa é que sejam gerados até 22.500 empregos em toda a cadeia de construção e reparação naval. O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões. A estimativa é que essas obras gerem 8.828 empregos diretos, podendo alcançar 22.500 vagas de trabalho em toda a cadeia de construção e reparação naval. “Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacando os impactos diretos em siderúrgicas, indústrias químicas, metalmecânicas e montagens industriais. Costa Filho ressaltou ainda que os investimentos visam o crescimento econômico do país. “Estamos buscando constantemente fortalecer nossa indústria, garantir o escoamento da produção nacional e impulsionar setores essenciais, como o de petróleo e gás. Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”, completou. De olho no mercado de crédito de carbono, que, segundo levantamento da ICC Brasil e WayCarbon, pode gerar receitas de até US$ 120 bilhões para o Brasil, a indústria naval cumpre papel estratégico nesse processo. Isso porque a emissão de CO2 é de apenas 3% no modal aquaviário, enquanto atinge 92% no rodoviário. Segundo o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, outra vantagem da indústria naval é a redução dos custos logísticos. “O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, explicou. O fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e tem como principal fonte de receita o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. De acordo com Pimentel, nos últimos 10 anos, o FMM foi responsável pela entrega de 805 projetos, no valor total de R$ 21 bilhões. “[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 27 bilhões em empréstimos concedidos, R$ 18 bilhões em recursos livres para investimento e R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, acrescentou. Parque industrial
O parque industrial brasileiro é composto por estaleiros concentrados, em sua maioria, na região Sudeste (44,74%). Em seguida, vêm o Sul, com 21,05%, o Norte, com 18,42%, e o Nordeste, com 15,79%. As instalações atendem à construção de embarcações de cabotagem e longo curso; apoio marítimo e portuário; navegação interior e de passageiros; reparos, docagens e manutenções dessas embarcações, além de módulos de plataformas, plataformas, desmantelamento e descomissionamento. | A A |
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A A | História da Komatsu: Uma Jornada de Inovação e Liderança na produção de máquinas pesadasA Komatsu Ltd. é uma multinacional japonesa fundada em 1921, na cidade de Komatsu, Japão. Inicialmente criada como uma subsidiária da Takeuchi Mining Industry, a Komatsu começou fabricando equipamentos para mineração e, ao longo do tempo, evoluiu para se tornar uma das maiores fabricantes mundiais de equipamentos de construção, mineração, florestais e industriais. Marcos Históricos da Komatsu1921 – Fundação e Primeiros Produtos
1931 – Primeira Escavadeira
Década de 1940 – Expansão na Pós-Guerra
1950-1970 – Expansão Global
1980-2000 – Diversificação e Automação
2000 em Diante – Tecnologia e Sustentabilidade
Principais Produtos ao Longo do TempoDécadas Iniciais
1950-1980
1980-2000
2000-Atualidade
Produtos Atuais da KomatsuA Komatsu possui uma ampla gama de produtos para diferentes setores:
Liderança e InovaçãoA Komatsu é reconhecida por seu compromisso com:
Com uma presença em mais de 140 países, a Komatsu continua sendo uma referência global em equipamentos pesados, liderando inovações e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de indústrias em todo o mundo. Ao longo de sua história, a Komatsu recebeu diversas encomendas significativas do governo japonês, que desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da empresa, especialmente em seus anos iniciais. Essas encomendas foram estratégicas para a industrialização do Japão e para atender às necessidades específicas do país em períodos de transformação econômica, militar e de reconstrução. Principais Encomendas do Governo Japonês à Komatsu1. Anos 1920-1930: Equipamentos para Mineração
2. Anos 1940: Suporte à Segunda Guerra Mundial
3. Anos 1950-1960: Reconstrução Pós-Guerra
4. Anos 1970: Modernização da Infraestrutura
5. Anos 1980-1990: Expansão Tecnológica e Defesa Civil
6. Anos Recentes: Sustentabilidade e Emergências
Impacto das Encomendas Governamentais
Essas encomendas demonstram a relação estratégica entre a Komatsu e o governo japonês, que ajudou a moldar a empresa como uma das líderes mundiais no setor de equipamentos pesados. | A A |
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 Rio Paraguai: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para concessão da 1ª hidrovia do paísTácido RodriguesO Ministério de Portos e Aeroportos lançou, na última quinta-feira (19), uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. Objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola. O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo significativo, na última quinta-feira (19), ao lançar uma consulta pública destinada a aperfeiçoar o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil. O objetivo é aumentar a segurança da navegação, beneficiando empresas e passageiros, e impulsionar o escoamento da produção agrícola. O período para envio de contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão será de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025. Municípios, concessionárias e demais interessados poderão participar por meio da plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que o contrato de concessão da hidrovia do Rio Paraguai prevê investimentos de R$ 63,8 milhões ao longo de 15 anos. “Compreendendo a relevância das hidrovias na agenda logística nacional, é essencial que realizemos essas entregas em 2025", declarou o ministro em Brasília. "Este ano, demos um passo importante para fortalecer o sistema hidroviário brasileiro.” O trecho da hidrovia compreende a rota entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai e a Bolívia. O projeto, que possui 600 quilômetros de extensão, contará com um calado de três metros durante o período de cheia, garantindo a navegação com maior segurança. Na estiagem, a profundidade será de dois metros, o que mantém a navegabilidade em boa parte do ano. Benefícios ao agronegócio A via fluvial trará impactos diretos para a região do Baixo Pantanal, onde Corumbá está localizada. O município possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 2,2 milhões de cabeças, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2023, divulgados em setembro pelo IBGE. O principal destino da carne sul-mato-grossense é a China. Além da pecuária, produtos como soja e minério de ferro foram fundamentais para que as exportações realizadas pelos portos de Murtinho, Corumbá e Ladário atingissem o recorde de 8,2 milhões de toneladas transportadas em 2023. O levantamento foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul em janeiro. O ministro Costa Filho reforçou que a expansão das hidrovias será uma prioridade nos próximos anos. “Nosso objetivo é preparar o caminho para, no segundo semestre de 2025, levar essa concessão à B3 e concretizá-la. Esse será apenas o início de uma nova fase para o transporte fluvial no Brasil”, afirmou. Ele destacou outros projetos em desenvolvimento, como os das hidrovias Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco.
Ainda segundo Costa Filho, o incremento nas rotas fluviais reduzirá os custos logísticos do setor produtivo em quase 40%, especialmente no transporte de minério de ferro e grãos. “Visão de Estado”
Para o Secretário Nacional de Hidrovias, Dino Antunes, a iniciativa reflete uma “visão de Estado” e promete trazer avanços para a logística e as comunidades ribeirinhas. “Esse projeto não é para o governo, mas para os transportadores, armadores e embarcadores. Além disso, a população que vive nas margens do rio será beneficiada, sem custos adicionais”, afirmou. Antunes ressaltou ainda que a concessão garantirá melhorias estruturais nas hidrovias, incluindo dragagem, derrocamentos, sinalização permanente e sistemas de comunicação para reforçar a segurança patrimonial.
Especificamente sobre o Rio Paraguai, ele enfatizou que o projeto será crucial para o transporte de minério de ferro e grãos, especialmente na região sul de Mato Grosso do Sul, promovendo o crescimento econômico local. O Ministério estima que, após a concessão, o volume de cargas transportadas pelo Rio Paraguai poderá alcançar entre 25 e 30 milhões de toneladas em 2030, aproximadamente quatro vezes mais do que o registrado em 2023.
O edital do leilão deverá ser publicado em maio de 2025, enquanto o leilão está previsto para julho, ambos dependendo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). | A A |
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A A |  Ministério das Comunicações prevê licitações para concessão de outorgas de rádio e TV em 2025Brasil61O Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho. Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil. Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link. Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  TV do Futuro: minuta define modelo da TV 3.0; saiba mais sobre tecnologiaBrasil61Ministério das Comunicações enviou, nesta quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil. Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025. O Ministério das Comunicações enviou, na última quarta-feira (18), à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da TV 3.0 – a “TV do Futuro – no Brasil. Segundo o decreto, será adotada a tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). A tecnologia recomendada pelo Fórum integra a chamada "camada física" da TV 3.0, responsável pela transmissão e recepção dos sinais pelo ar. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em 2025. “Estamos passando por uma profunda transformação digital em todo o mundo e o cenário não é diferente com a radiodifusão. É fundamental que o setor se reinvente para continuar desempenhando um papel relevante na vida dos brasileiros. A minuta do decreto foi amplamente discutida, com todos os envolvidos, e esperamos ter atendido, na medida do possível, os anseios e reivindicações dos maiores interessados ao longo de meses de intensos debates”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A TV 3.0 vai revolucionar a forma de se assistir TV aberta no país, proporcionando melhor qualidade audiovisual, personalização de conteúdo, completa interatividade, navegação por aplicativos, entre outras melhorias e benefícios. PadrãoDesde dezembro de 2023 até maio de 2024, o Fórum SBTVD conduziu testes de campo com duas tecnologias candidatas para a camada física. Após uma avaliação minuciosa, que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto em 2020, os Módulos Técnico, de Mercado e de Propriedade Intelectual do Fórum SBTVD, em conjunto com o conselho deliberativo da entidade, decidiram, por unanimidade, recomendar a tecnologia ATSC 3.0, o que foi acatado pelo Ministério das Comunicações. O ATSC 3.0 corresponde a um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital de última geração mais avançados do mundo. Trata-se de um sistema completo que engloba a camada física, transporte, áudio, vídeo, legendas, interatividade, mensagens de emergência, segurança e datacasting, entregando serviços de televisão e dados pra receptores fixos e móveis. O sistema é extensível, permitindo que as emissoras mudem conforme as demandas do mercado e as mudanças tecnológicas. TV 3.0: O que é?A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta, com integração completa dos canais com a internet. Não haverá mais canais, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início das grandes capitais. A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, que podem ser uma série, um jogo, um programa. A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, que é na TV Digital com Full HD, passará para 4k ou até 8k. Mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez. O contraste também vai ser aprimorado, por meio de tecnologias de HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar no ambiente que está sendo assistido. Fonte: MCOM | A A |
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A A | Ministério das Comunicações prevê licitações para concessão de outorgas de rádio e TV em 2025Brasil61O Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ministério das Comunicações planeja para o ano que vem lançar licitações para novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. Os processos, porém, serão encaminhados antes para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Havia uma demanda e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar as opções para a população dos serviços de radiodifusão. A partir de agora, espero que esses processos tornem-se mais ágeis. Nos próximos anos, com certeza, vamos aumentar o número de outorgas e beneficiar ainda mais brasileiros com mais emissoras de rádios e de TV”, afirmou Juscelino Filho. Estão previstas para serem lançadas, em 2025, 20 licitações: dez para rádios (FM) e dez para TVs, sendo duas emissoras de rádio e duas emissoras de TV para cada região do Brasil. Desde o início da atual gestão, o Departamento de Radiodifusão Privada, vinculado à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, tem trabalhado para dar celeridade aos processos, atendendo a uma determinação direta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. As informações e os detalhes sobre as novas licitações foram divulgados nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. Confira as fotos neste link. Por conta da dificuldade de desenvolvimento de uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, o ministério firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de precificar o valor mínimo de uma outorga, utilizando parâmetros técnicos e confiáveis, cujo modelo é capaz, com base em informações consistentes, de chegar a um verdadeiro custo de um empreendimento de radiodifusão. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  Rádios educativas: plano prevê outorgas em mais de mil municípios até 2026; confira listaBrasil61O Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026. O Ministério das Comunicações lançou, na última quarta-feira (18), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que vai nortear, nos próximos dois anos, a concessão de autorizações de emissoras em todo o país. O objetivo é estabelecer o cronograma de lançamento dos editais de seleção para entidades, universidades e fundações interessadas em operar o serviço de radiodifusão educativa no país até 2026. Lista de cidades e a íntegra do PNO “As rádios educativas democratizam a comunicação e levam, acima de tudo, cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível. Esse Plano, com certeza, vai atender a demanda e fortalecer a radiodifusão educativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Segundo o documento, há previsão de avaliar pedidos de operação em 1.036 municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de cidades aptas a receberem propostas para concessão de outorgas de rádios educativas, permitindo que os interessados façam planejamentos visando preparar as documentações para dar entrada com os processos no ministério. O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch, destaca que esse plano vai trazer alguns pedidos antigos de operação e que agora serão contemplados durante os anos de 2025 e 2026. “As rádios educativas só são autorizadas por meio de processos seletivos, por isso é importante haver previsibilidade, para que os interessados possam se preparar com calma e tranquilidade. Dessa forma, as chances de concessão aumentam, beneficiando a população brasileira, que passa a contar com conteúdo de qualidade e dedicado ao ensino nas localidades contempladas”, disse Wilson. Até 10 de dezembro de 2024, foram concedidas 1.630 outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com caráter exclusivamente educativo, em 872 municípios brasileiros. O lançamento do PNO de Rádios Educativas ocorreu nesta quarta-feira (18), durante o evento Radiodifusão 360, que reuniu uma série de anúncios para o setor de radiodifusão. A cerimônia foi realizada no Ministério das Comunicações. CronogramaA previsão é que seja lançado edital para 311 municípios ainda neste mês. Em 2025, serão dois processos: em maio, contemplando 252 cidades, e em outubro, abrangendo mais 236 municípios. Para 2026, há outro edital programado, que deve ser aberto em março, com 237 cidades. Confira a quantidade de cidades que podem ser contempladas em cada Estado: Acre (18), Alagoas (13), Amazonas (17), Amapá (2), Bahia (62), Ceará (111), Distrito Federal (1), Espírito Santo (26), Goiás (49), Maranhão (40), Mato Grosso (27), Mato Grosso do Sul (13), Minas Gerais (151), Pará (29), Paraíba (23), Paraná (43), Pernambuco (59), Piauí (30), Rio de Janeiro (32), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (24), Rondônia (18), Roraima (13), Santa Catarina (40), São Paulo (145), Sergipe (12) e Tocantins (21). O que é um PNO?Os Planos Nacionais de Outorgas (PNOs) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. Esses documentos, previstos em regulamentação, foram criados com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos necessários para obtenção de novas outorgas, e possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção pública a serem publicados, bem como as localidades que serão contempladas em cada um destes editais. Fonte: MCOM | A A |
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A A |  Novo PAC: repasses da CAIXA geraram 5 milhões de empregos em 2024Brasil61Os repasses do Novo PAC realizados pela caixa somam mais de vinte e seis bilhões de reais. Esses recursos foram investidos em infraestrutura e utilizados na construção de escolas, espaços esportivos, saneamento, hospitais e creches. O ano de 2024 foi de realizações para Antônio Jorge Rodrigues. O operador de máquinas conseguiu o tão sonhado emprego novo. Ele é um dos cinco milhões de brasileiros que conquistaram trabalho por meio dos investimentos do Novo PAC. Antônio Jorge fez a terraplanagem da nova creche do município de Independência, no interior cearense. A construção faz parte do Novo PAC e tem investimentos de quatro milhões e meio de reais. A unidade terá a capacidade de atender cento e oitenta e oito crianças em período integral, quando inaugurada. Quem fala dos benefícios do empreendimento é o filho do operador de máquinas, o comerciante Antônio Rayslan Torres Rodrigues, de trinta e três anos: “É uma obra que veio para ajudar, para dar renda ao município. Com intuito que as mães possam deixar suas crianças na creche para trabalhar. E gerar emprego para o município, já que é um município com pouca renda e essa obra veio para trazer renda. Meu pai trabalha lá, gerou renda para nos manter.” Os repasses do Novo PAC realizados pela caixa somam mais de vinte e seis bilhões de reais. Esses recursos foram investidos em infraestrutura e utilizados na construção de escolas, espaços esportivos, saneamento, hospitais e creches. Para a mãe de uma filha e também moradora de Independência, Juliana Furtado, de vinte e cinco anos, são obras que levam prosperidade às comunidades. Em janeiro de 2024, ela conseguiu uma vaga no centro de educação infantil Jucileide Rodrigues Sales, para a filha Melissa, de três anos. | A A |
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A A | O Papel Estratégico do Governo Brasileiro no Sucesso Global de nosso AgronegócioO desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, hoje um dos mais eficientes e competitivos do mundo, foi amplamente alavancado por uma combinação de políticas públicas estratégicas, inovação tecnológica e incentivos financeiros. O governo brasileiro desempenhou um papel crucial nesse processo, com destaque para o papel da Embrapa, o crédito subsidiado no Plano Safra e a baixa carga tributária incidente sobre o setor. 1. A Revolução Tecnológica da Embrapa A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 1973, foi uma peça central no avanço do agronegócio no Brasil. Seu papel foi essencial para transformar um país com limitações climáticas e solos pobres, especialmente no Cerrado, em uma potência agrícola. Entre as principais contribuições da Embrapa estão: • Adaptar culturas agrícolas ao clima tropical, como a soja, originalmente de clima temperado, que foi modificada geneticamente para prosperar no Brasil. • Desenvolver técnicas de manejo sustentável, incluindo a fixação biológica de nitrogênio, que reduziu a dependência de fertilizantes importados. • Inovação no uso do Cerrado, transformando um bioma originalmente ácido e pouco fértil em um dos principais polos produtivos do país. • Disseminação de tecnologia para pequenos, médios e grandes produtores, promovendo aumento da produtividade e redução de custos. 2. O Crédito Subsidiado do Plano Safra O Plano Safra é uma política de crédito agrícola que oferece financiamento com taxas de juros subsidiadas, voltado para custeio, investimento e comercialização das safras. Esse apoio financeiro tem sido essencial para: • Garantir acesso ao crédito em condições favoráveis, permitindo que pequenos e médios produtores adquiram insumos e tecnologias de ponta. • Promover investimentos em infraestrutura agrícola, como silos, maquinário e sistemas de irrigação, que ampliam a eficiência e a capacidade produtiva. • Mitigar riscos climáticos e de mercado, por meio de seguros rurais associados aos financiamentos. O crédito subsidiado foi fundamental para impulsionar o agronegócio em seus primeiros estágios de modernização, permitindo o crescimento de uma classe de produtores altamente produtiva e competitiva no mercado global. 3. A Baixa Carga Tributária sobre o Agro Um fator determinante para a competitividade do setor agropecuário brasileiro é a baixa carga tributária que incide sobre ele. Isso ocorre através de: • Isenções e desonerações fiscais sobre insumos agrícolas, como fertilizantes, sementes e defensivos, o que reduz os custos de produção. • Redução ou isenção de tributos sobre exportações, por meio de instrumentos como a Lei Kandir, que elimina a incidência de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo. • Benefícios fiscais regionais, especialmente no Cerrado e na Amazônia, que incentivam a expansão da fronteira agrícola. Essa carga tributária reduzida é frequentemente justificada pela importância estratégica do setor para a economia brasileira, dado seu papel como motor do superávit comercial e sua capacidade de gerar empregos em toda a cadeia produtiva. Impactos no Setor Graças a essas políticas, o agronegócio brasileiro se consolidou como um dos mais eficientes do mundo, liderando exportações globais de produtos como soja, milho, carne bovina, aves e café. O setor também contribui de forma significativa para o PIB nacional, chegando a representar cerca de 25% do total, e é fundamental para a segurança alimentar global. Desafios e Críticas Apesar dos avanços, o modelo também enfrenta críticas, como: • Desigualdade regional e de acesso aos benefícios, com grandes produtores sendo os principais beneficiários das políticas públicas. • Desmatamento e impactos ambientais, especialmente na Amazônia, em decorrência da expansão agrícola. • Dependência de subsídios, que gera pressão fiscal e questionamentos sobre a sustentabilidade das políticas. Conclusão O governo brasileiro teve um papel decisivo na transformação do agronegócio em uma potência global, ao articular pesquisa, crédito e incentivos fiscais. Contudo, o futuro do setor depende de conciliar crescimento com sustentabilidade ambiental e social, mantendo sua competitividade global enquanto promove práticas mais inclusivas e responsáveis. | A A |
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A A |  Aeroportos regionais: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para o Programa AmpliAR; saiba maisNathália Ramos GuimarãesGestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto. Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto. Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais. O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu. AmpliAR: lista dos aeródromos contempladosBloco 1: AC/AM
Bloco 2: AM1
Bloco 3: AM2
Bloco 4: AP/PA
Bloco 5: PA1
Bloco 6: PA2
Bloco 7: RO
Bloco 8: Nordeste
Bloco 9: MA/TO
Bloco 10: MT1
Bloco 11: MT2
Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social. “Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou. AmpliAR: consulta públicaA página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.
A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:
Fonte: Brasil 61 | A A |
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